# Registro público: TRT1 — 00009522320135010243 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Niterói - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-05-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2512166/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2512166.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cf41cdd36b0478a5194ffbba7dcdb9bbfe418e444134819b724808a94002d010 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 174 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-29 - **Último ato com data válida:** 2023-04-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-04-28** — Definitivo (TPU 246) > **2023-04-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-04-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-04-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-03-23** — Publicação (TPU 92) > **2023-03-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-03-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-03-23** — Publicação (TPU 92) > **2023-03-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2023-03-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-22** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Depósito/Diferenças | Professores ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-05-29T14:56:42.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33732", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2014-02-25T09:20:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33732", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2014-06-16T14:45:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33732", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2018-04-25T20:20:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33732", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2018-04-25T20:20:56.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33732", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2018-10-19T15:41:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33732", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 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2020-02-13T15:56:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33732", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2020-02-14T09:05:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33732", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2020-03-05T09:31:14.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33732", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2020-03-05T09:31:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33732", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2020-07-01T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33732", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2020-07-01T19:44:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33732", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2020-10-22T13:43:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33732", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2020-10-22T16:06:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33732", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2020-11-06T08:12:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33732", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2020-12-16T06:43:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33732", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2020-12-16T06:49:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33732", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2020-12-17T01:42:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33732", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2020-12-17T01:42:16.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33732", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2021-03-09T00:05:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33732", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2021-03-09T17:07:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33732", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2021-03-10T08:09:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33732", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 174 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2512166.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13667) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 174 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Professores — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-05-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-10-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/141` - 2021-12-06 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/157` - 2021-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2022-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2022-02-10 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2022-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2022-03-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2022-03-28 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/162` - 2022-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2022-10-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2022-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2022-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2022-12-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2022-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2023-03-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2023-03-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/172` - 2023-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/173` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-10-24 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/141` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2021-12-06 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/157` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-03-28 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/162` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T12:21:53\.981000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130524000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-05\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cf41cdd36b0478a5194ffbba7dcdb9bbfe418e444134819b724808a94002d010 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT1 — 00009355820125010263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2511834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13667, 13749, 13970, 13999, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Niterói / 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo - [TRT2 — 00005865720135020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584800/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13667, 13749, 13970, 13999 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Niterói / 48ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00005642920135040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3212701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13667, 13749, 13970, 13999, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Niterói / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT1 — 00016491020125010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3995724/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13667, 13749, 13999, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Niterói / 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT1 — 00009641220105010059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2514388/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13667, 13749, 13999, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Niterói / 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT13 — 00003023920185130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5517224/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13667, 13749, 13970, 13999 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Niterói / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT2 — 00004853520125020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4836774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13667, 13749, 13970, 13999 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Niterói / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005835620145020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13667, 13749, 13970, 13999 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Niterói / 52ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)