# Registro público: TJAL — 00029103520018020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2512901/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2512901.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 59794fe8c3de0c98b0056eb87edaa6fc8a596c2a77ce97a3f95b5059cd8b9751

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-03-13
- **Último ato com data válida:** 2023-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-06** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-01-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-01-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-18** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-06T13:56:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-03-06T13:55:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-16T01:09:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-06T10:22:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-01-05T19:18:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-01-05T16:36:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-01-05T16:36:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-05T16:36:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-31T17:31:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-06T18:11:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-05-30T20:54:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-18T09:48:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-18T09:48:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-18T09:48:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-17T19:08:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-17T17:06:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-22T10:29:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-20T18:24:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-20T13:13:37.000Z — Republicação (TPU 928)
- 2020-01-16T11:16:06.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2019-12-21T09:27:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-10T18:27:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-12-10T18:27:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-10T15:08:34.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2019-03-19T15:46:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-12T09:00:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-08-01T16:53:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-08-01T16:53:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-08-01T16:53:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-24T02:06:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-11-13T13:53:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-11-13T13:53:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-11-13T13:52:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-16T15:19:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-17T19:08:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-17T18:54:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-17T18:54:12.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2016-06-16T18:07:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-16T18:06:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-19T16:11:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2512901.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 80004031520198050109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813083/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA CÍVEL
- [STJ — 00003294120208160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4125654/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
- [TJRS — 00135301420178210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812987/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJAL — 08010162420208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813068/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
- [TJAL — 08008898620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813035/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
- [TJAL — 08012129120208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812988/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
- [TJES — 00001443420038080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812953/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª VARA - CASTELO
- [TJTO — 00119385720228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812931/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas