# Registro público: TRE-BA — 06000169820266050177

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 177 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-06-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2513239/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2513239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d9af7b3f9dd2e3fbc0f4d90bd5396efbca7f476646ddde037e8c2149a678620

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-06-01
- **Último ato com data válida:** 2026-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-03** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-31** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-20** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-07-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-15** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-07-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-07-15** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-06-01T17:16:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16866", "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-15T11:08:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16866", "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-15T11:08:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16866", "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-15T11:21:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16866", "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-15T11:23:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16866", "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-08-05T13:03:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16866", "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-15T11:23:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16866", "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-20T11:24:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16866", "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-31T00:43:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16866", "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-08-03T17:47:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16866", "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-08-05T13:03:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16866", "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-15T11:08:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16866", "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-15T11:21:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16866", "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-20T10:51:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16866", "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-20T10:51:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16866", "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14221](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14221)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4d9af7b3f9dd2e3fbc0f4d90bd5396efbca7f476646ddde037e8c2149a678620.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-06-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-07-15 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-07-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-07-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-07-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-07-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-07-15 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-07-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-07-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-07-20 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-07-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-08-03 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-08-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-08-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T00:55:06\.193000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260601171618
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4d9af7b3f9dd2e3fbc0f4d90bd5396efbca7f476646ddde037e8c2149a678620

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000633020216050086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5883559/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14221
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 177 º CARTÓRIO ELEITORAL / 86 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000621720246050029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870516/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 14221
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 177 º CARTÓRIO ELEITORAL / 29 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000592020246090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6002055/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14221
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 177 º CARTÓRIO ELEITORAL / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-BA — 06000530720246050142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5277712/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14221
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 177 º CARTÓRIO ELEITORAL / 142 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000181520256130134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946496/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14221
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 177 º CARTÓRIO ELEITORAL / 134ª Zona Eleitoral - Itajubá
- [TRE-GO — 06000568520246090647](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5902166/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14221
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 177 º CARTÓRIO ELEITORAL / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-RJ — 06001075520216190152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5860305/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14221
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 177 º CARTÓRIO ELEITORAL / 152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ
- [TRE-GO — 06000467020266090647](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5474713/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14221
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 177 º CARTÓRIO ELEITORAL / 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000169820266050177 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “177 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-08-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4d9af7b3f9dd2e3fbc0f4d90bd5396efbca7f476646ddde037e8c2149a678620.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4d9af7b3f9dd2e3fbc0f4d90bd5396efbca7f476646ddde037e8c2149a678620
- **SHA-256 do comentário:** b223e5f1bea0d298ccd7c10f8d1a8518629d5b432e44e4c986333842544d98a4