# Registro público: TJSE — 00009991920158250013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARIRA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2513301/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2513301.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fff9206d16a94e160c2a572298f79f6c8843f51dc5cac84f8ecffd9b78abb514

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-26
- **Último ato com data válida:** 2017-07-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-07-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-07-12** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-06-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-06-09** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-09T11:44:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-18T11:38:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-07-11T12:06:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-12T12:03:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-09T12:01:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-02T16:46:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-18T11:42:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-18T11:42:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-21T09:34:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-18T13:43:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-29T12:19:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-14T13:07:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-07T14:10:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-09T11:02:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-19T10:42:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-10T12:14:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-06T13:39:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-26T09:49:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-01T12:53:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-16T13:19:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-16T13:19:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-07-12T12:02:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-22T12:01:05.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8609", "nome": "Carira"}}
- 2016-06-13T11:48:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-09T12:43:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-09T12:09:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-01T08:48:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-24T09:48:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-18T11:37:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-18T22:13:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-06T08:39:27.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-04-05T08:59:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-30T12:59:58.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-03-29T12:21:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-21T09:02:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-12-17T09:43:10.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-12-15T08:12:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-15T13:23:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-15T12:01:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-22T12:25:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2513301.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fff9206d16a94e160c2a572298f79f6c8843f51dc5cac84f8ecffd9b78abb514.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-07-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-12-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-04-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-04-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-05-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-05-18 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-06-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-06-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-06-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-06-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-07-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-09-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-09-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-12-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-02 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-12-17 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-06 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:16:52\.315000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150626120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fff9206d16a94e160c2a572298f79f6c8843f51dc5cac84f8ecffd9b78abb514

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00016699120148250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2517866/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARIRA
- [TJSE — 00004475420158250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806767/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARIRA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Alimentos
- [TJRR — 08006967220158230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3612818/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSE — 00002997720148250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2517493/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARIRA
- [STJ — 00005666420178160055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311758/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA)
- [TJPR — 00000301219878160150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306240/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000301020068160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306226/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL
- [TJPA — 00004588320088140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306132/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VARA ÚNICA DE TUCUMÃ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** execucao, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** 822c83f41e81445e6fe47ad973e52abf93c3fe129267e0f088724fb3d06145ed
- **SHA-256 do registro documental:** fff9206d16a94e160c2a572298f79f6c8843f51dc5cac84f8ecffd9b78abb514
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009991920158250013 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Valor da Execução / Cálculo / Atualização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-07-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fff9206d16a94e160c2a572298f79f6c8843f51dc5cac84f8ecffd9b78abb514.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fff9206d16a94e160c2a572298f79f6c8843f51dc5cac84f8ecffd9b78abb514
- **SHA-256 do comentário:** 61405aeaa2da447896e9ff52d0caa81a9f059c53f9f4c3c1c5d8c13e7b5a53d0