# Registro público: STJ — 00001862619978160028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2513636/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2513636.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69a47c21fe141503d2d67ecd6272266601840c2a15e7fe8a307b1986dfc16831

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-28
- **Último ato com data válida:** 2019-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-03-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-03-01** — Publicação (TPU 92)
> **2019-02-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-02-28** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-02-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-26** — Redistribuição (TPU 36)
> **2017-10-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-02** — Redistribuição (TPU 36)
> **2015-11-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Promessa de Compra e Venda | Rescisão / Resolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-10T09:01:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-11-10T14:07:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-10-02T16:33:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2017-10-02T18:08:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-09-26T16:01:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2018-09-26T16:29:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-10-28T08:06:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-26T14:43:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-28T06:50:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-28T14:46:51.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-03-01T05:39:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-28T12:45:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-03-28T12:45:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-02-28T19:36:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10496](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10496)
- [Outros processos do assunto TPU 10582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004203820238260474](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4961371/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10496, 10582
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO / PRESIDÊNCIA
- [TJGO — 00191732920158090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954205/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10496, 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO / 6ª Vara Cível
- [TJMG — 00094351320178130180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942562/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10496, 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO / Terceira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00207797820128070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4934405/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10496, 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00217531920158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927746/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10496, 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO / 24? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [STJ — 00003428320148260272](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4283366/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10496, 10582
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO / PRESIDÊNCIA
- [TJDFT — 00079243920138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3599772/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10496, 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO / 7? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [STJ — 00001853220138160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2512443/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10496, 10582
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO