# Registro público: TJSE — 00013465220158250013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARIRA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2513751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2513751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0768fdffa1bef050555c55d99a7b4a55b819a012de3eaa54bb32dbd06c1c5473

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-20
- **Último ato com data válida:** 2017-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-10** —  (TPU )
> **2017-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-05-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-05** — Petição (TPU 85)
> **2016-04-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-04-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-10T10:25:15.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-29T17:06:09.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-25T14:33:27.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-25T14:27:41.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-17T08:51:52.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-01T12:06:41.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-04T15:35:04.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-21T14:18:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-08T20:01:12.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-28T13:39:38.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-20T10:09:30.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-14T11:06:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-17T11:28:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-17T11:27:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-05-17T11:22:46.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8609", "nome": "Carira"}}
- 2016-05-09T11:38:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-05T08:37:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-04-25T11:13:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-15T14:05:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-13T14:13:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-31T12:24:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-31T12:23:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-11T14:07:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-01T14:05:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-25T17:19:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-01-13T11:26:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-09T12:48:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-29T09:37:46.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-10-26T09:30:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-11T09:17:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-29T03:04:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-27T09:06:43.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-08-24T13:29:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-20T10:07:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70001284420168220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096255/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 1ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70007627420158220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094022/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 1ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70035667820168220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093742/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 1ª VARA CIVEL
- [TRF1 — 00002408420064013501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093253/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / Vara Única de Luziânia
- [TJAP — 00030553420198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079597/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJMT — 00003376420098110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5053987/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR
- [TJPB — 00006544820168152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5048801/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TJAP — 00029961220208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044069/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ