# Registro público: TJSP — 00331642520088260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2514136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2514136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b2ecfbd056b6aba92fa7f46e0049bb8e00829b9b422b7f2f6dc027beacf14259

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-06-12
- **Último ato com data válida:** 2021-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-03-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-03-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2011-03-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2011-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-03-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-03-04** — Remessa (TPU 123)
> **2011-03-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-02-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-02-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-02-17** — Julgamento (TPU 193)
> **2011-02-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO PENAL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-06-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-08-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2008-08-20T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-09-21T15:03:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-22T09:47:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-23T12:09:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-12-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-14T13:00:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-15T10:36:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-16T12:43:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-17T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2011-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-03-03T17:37:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-04T09:59:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-03-04T17:31:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-11T17:54:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2011-03-14T10:07:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-14T17:20:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-27T15:24:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 287](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=287)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b2ecfbd056b6aba92fa7f46e0049bb8e00829b9b422b7f2f6dc027beacf14259.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO PENAL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-08-20 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-01-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-02-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-02-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-02-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-02-17 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-02-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2011-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-03-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2011-03-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2011-03-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2011-03-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2011-03-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2011-03-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2011-03-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-02-17 trata do assunto oficial «DIREITO PENAL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-03-14 trata do assunto oficial «DIREITO PENAL»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T17:27:03\.155390632Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2008\-05\-06T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-05\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b2ecfbd056b6aba92fa7f46e0049bb8e00829b9b422b7f2f6dc027beacf14259

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00910041319968260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2548763/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 15 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00033256220088260370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427234/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 CRIMINAL DE CENTRAL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MONTE AZUL PAULISTA
- [TJAC — 00128135320038010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183427/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 CRIMINAL DE CENTRAL / 4ª Vara Criminal
- [TJSP — 00413538920088260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2544773/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 15 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJAL — 00004139020128020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 CRIMINAL DE CENTRAL / Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina
- [TJAL — 05000154820188020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174343/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 CRIMINAL DE CENTRAL / Foro de Maceió - 17ª Vara Criminal da Capital
- [TJAL — 07004081820218020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172860/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 CRIMINAL DE CENTRAL / Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande
- [TJAC — 00129702620038010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169023/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 CRIMINAL DE CENTRAL / 3ª Vara Criminal

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00331642520088260050 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “DIREITO PENAL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “15 CRIMINAL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b2ecfbd056b6aba92fa7f46e0049bb8e00829b9b422b7f2f6dc027beacf14259.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b2ecfbd056b6aba92fa7f46e0049bb8e00829b9b422b7f2f6dc027beacf14259
- **SHA-256 do comentário:** 8d833826c71e348e70a107b4017b39b137a94fab59e2604bbde9af3e9e69c6ef