# Registro público: TRE-MT — 06000701320206110014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2515136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2515136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 252b7c8aa86f1984c914762e48d62706756fba93e0b53a83f40cf88d8e6ac41f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-15
- **Último ato com data válida:** 2021-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-16** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-03-04** — Reativação (TPU 849)
> **2021-03-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-01** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-01** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-03** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-02** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Convenção Partidária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-15T19:06:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-01-30T09:59:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-02-01T11:03:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-01T11:03:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-01T11:03:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-01T11:04:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-03T18:10:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-01T10:35:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-01T10:36:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-16T17:38:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-02T02:42:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-02T02:42:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-15T19:06:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-01T09:41:43.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2021-02-01T11:04:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-01T11:04:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-01T11:04:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-01T20:23:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-01T20:23:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-01T10:36:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-03-01T10:36:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-03-04T02:33:07.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2021-03-04T02:33:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-06-16T17:38:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-06-16T17:38:46.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11753](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11753)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/252b7c8aa86f1984c914762e48d62706756fba93e0b53a83f40cf88d8e6ac41f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Convenção Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-02-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-03-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-03-04 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-03-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-06-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-06-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:28:19\.380030418Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-15T19:06:30\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 252b7c8aa86f1984c914762e48d62706756fba93e0b53a83f40cf88d8e6ac41f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000723220246110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2571009/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11753
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Zona Eleitoral / 17ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 06001870220246040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306393/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11753
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Zona Eleitoral / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1
- [TRE-MA — 00000454220166100006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307372/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11753
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Zona Eleitoral / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000640720206110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2425592/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11753
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Zona Eleitoral / 46ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000636820226110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2420049/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11753
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Zona Eleitoral / 08ª Zona Eleitoral
- [TRE-RJ — 06001212320206190104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300237/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11753
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Zona Eleitoral / 104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ
- [TRE-RJ — 06001203820206190104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6277499/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11753
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Zona Eleitoral / 104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ
- [TRE-BA — 06000710620206050130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6276886/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11753
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Zona Eleitoral / 130 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000701320206110014 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Convenção Partidária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “14ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/252b7c8aa86f1984c914762e48d62706756fba93e0b53a83f40cf88d8e6ac41f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 252b7c8aa86f1984c914762e48d62706756fba93e0b53a83f40cf88d8e6ac41f
- **SHA-256 do comentário:** c4fb28de4972216979e18af5b4156ccaac23c106b16fdf0c2d34b70a3e91a8b8