# Registro público: STM — 70011158020197000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi
- **Classe:** Apelação Criminal
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2515219/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2515219.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce996ce3aca2fffef14419663db8578461cafccd21ee22344e6998a5c988b777

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-03
- **Último ato com data válida:** 2024-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-12-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-12-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-12-19** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-18** — Remessa (TPU 123)
> **2019-12-17** — Incompetência (TPU 941)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-06T02:00:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32722", "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"}}
- 2019-12-19T18:02:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32722", "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"}}
- 2019-12-19T10:00:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32722", "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"}}
- 2019-12-18T09:15:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32722", "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"}}
- 2019-12-11T16:27:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32722", "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"}}
- 2019-12-11T16:26:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32722", "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"}}
- 2019-10-03T18:55:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32722", "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"}}
- 2019-10-03T16:30:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32722", "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"}}
- 2019-10-03T16:30:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32722", "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"}}
- 2024-09-14T11:24:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32722", "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"}}
- 2020-03-06T15:43:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32722", "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"}}
- 2020-03-06T15:42:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32722", "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"}}
- 2019-12-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32722", "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"}}
- 2019-12-19T18:00:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32722", "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"}}
- 2019-12-19T10:02:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32722", "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"}}
- 2019-12-19T10:02:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32722", "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"}}
- 2019-12-17T13:45:45.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32722", "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"}}
- 2019-10-03T18:47:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32722", "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"}}
- 2019-10-03T17:45:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32722", "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11207](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11207)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-12-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-17 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-12-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-19 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-12-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-09-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-06 no assunto oficial «Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 70014552420197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2515759/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11207
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi
- [STM — 70014197920197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2522960/) — classe: Embargos Infringentes e de Nulidade; referências coincidentes: 11207
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Embargos Infringentes e de Nulidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi / Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo
- [TJPA — 00003417420188140084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159826/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11207
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi / VARA ÚNICA DE FARO
- [STM — 70008666120217000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2510884/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11207
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi
- [TJPI — 00001940920188180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153496/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11207
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi / VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES
- [TJMS — 00002137320238120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874234/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 11207
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi / Vara Única
- [TJPA — 00003070620108140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4804534/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11207
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- [TJPI — 00001711320198180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4736545/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11207
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA