# Registro público: TJRR — 08002724420268230030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZ DAS GARANTIAS
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2515519/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2515519.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4a280d637c2011cd5b7498ef010f7356f5a4e8caf872268df5d10300856a4b47

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-04
- **Último ato com data válida:** 2026-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-07-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-14** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-13** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-26** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-26** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-06-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-04T14:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-03-09T14:17:43.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-06-10T10:48:26.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-07-13T11:54:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-03-04T14:00:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-04T14:00:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-03-04T14:00:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-03-04T14:45:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-09T15:55:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-03-10T18:10:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-03-11T11:00:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-05-18T17:33:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-18T17:37:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-09T09:50:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-06-16T11:03:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-06-22T10:02:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-26T11:46:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-06-26T11:47:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91830", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2026-07-14T19:23:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91830", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2026-07-21T14:17:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-09T15:55:43.000Z — Cadastramento (TPU 1055)
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- 2026-03-10T18:10:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-03-10T18:10:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-06-16T11:03:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-06-16T11:03:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91830", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2026-07-08T15:34:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-07-14T19:23:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91830", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2026-07-14T19:23:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00192924120198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034105/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJMT — 00003310320178110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / Segunda Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR
- [TJGO — 00195302820198090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033831/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJPI — 00001862320178180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033162/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / 1ª VARA CRIMINAL DE TERESINA
- [TJMT — 00003318720208110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033140/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TJPB — 00006494520198150441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032676/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / Vara da Comarca Integrada de Alhandra
- [TJGO — 00193207620148090177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032648/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / Vara Judicial
- [TJMT — 00003290720038110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032627/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / Segunda Vara Criminal - Comarca de Sorriso - SDCR
