# Registro público: TRT17 — 00000901020225170011 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 11ª Vara do Trabalho de Vitória - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-02-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2515696/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2515696.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f9eb0b1b2d4b0822df8fdb90ada365b1ad7b8402328d885456c5ee5ed9ce696f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-05 - **Último ato com data válida:** 2024-07-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-07-02** — Definitivo (TPU 246) > **2024-06-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-06-28** — Conclusão (TPU 51) > **2024-05-08** — Recebimento (TPU 132) > **2022-07-19** — Remessa (TPU 123) > **2022-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-07-04** — Petição (TPU 85) > **2022-07-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-07-01** — Publicação (TPU 92) > **2022-06-30** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) > **2022-06-30** — Conclusão (TPU 15101) > **2022-06-30** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa por Descumprimento de Ordem Judicial ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-02-05T12:38:09.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-02-07T11:33:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-02-07T14:29:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-05-02T14:54:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-05-24T16:03:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-05-26T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-05-27T15:40:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-05-27T18:40:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-05-30T12:41:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-06-14T11:55:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-06-14T11:55:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-06-15T03:23:22.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-06-15T03:23:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-06-15T03:23:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-06-15T03:23:23.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-06-29T19:08:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-06-30T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-06-30T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-06-30T13:30:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-06-30T13:31:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-06-30T13:35:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-07-01T01:22:11.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-07-01T01:22:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-07-04T16:27:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-07-14T00:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-07-19T15:04:09.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-06-28T17:57:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-02-07T14:28:56.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-02-07T15:28:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-06-14T11:54:06.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-06-30T13:30:52.000Z — Conclusão (TPU 15101) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-06-30T13:34:47.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-05-08T14:02:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-06-28T19:14:55.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-07-02T15:24:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}} **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13010) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f9eb0b1b2d4b0822df8fdb90ada365b1ad7b8402328d885456c5ee5ed9ce696f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa por Descumprimento de Ordem Judicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-02-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2022-05-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-05-27 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-05-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-06-29 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-06-30 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-06-30 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-07-04 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-07-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-06-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2024-06-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2024-07-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-02-07 trata do assunto oficial «Multa por Descumprimento de Ordem Judicial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-06-28 trata do assunto oficial «Multa por Descumprimento de Ordem Judicial»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-01\-07T09:40:24\.401000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220205123809 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f9eb0b1b2d4b0822df8fdb90ada365b1ad7b8402328d885456c5ee5ed9ce696f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT17 — 00001377520225170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3643374/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Vitória / 13ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT17 — 00001755120265170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4535849/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Vitória / 12ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT14 — 00001159220265140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2718868/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13010 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT17 — 00001378420225170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3632628/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Vitória / 10ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT14 — 00001092420225140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2571454/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13010 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Vitória / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT13 — 00001315620215130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2568003/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13010 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT20 — 00001930320265200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2511731/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13010 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Vitória / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT24 — 00240783220265240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2448222/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13010 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Fátima do Sul ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000901020225170011 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Multa por Descumprimento de Ordem Judicial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “11ª Vara do Trabalho de Vitória”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-07-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f9eb0b1b2d4b0822df8fdb90ada365b1ad7b8402328d885456c5ee5ed9ce696f - **SHA-256 do comentário:** cadb94b490dc3d189077d9276fdb89f3ca9a385e8eff82404b56098cd7dda082