# Registro público: TJSE — 00002552420158250013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CARIRA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2516166/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2516166.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c6c3561ff30986b39a900d2a6a3905ee1c21610f13d06f640e55b9026c3c540b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-24 - **Último ato com data válida:** 2017-07-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-07-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-09-09** — Definitivo (TPU 246) > **2016-04-07** — Definitivo (TPU 246) > **2015-12-02** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2015-11-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-11-16** — Conclusão (TPU 51) > **2015-11-11** — Documento (TPU 581) > **2015-11-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-10-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-09-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-09-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-09-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Correção Monetária ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-12-02T14:19:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2017-07-07T08:10:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-11T12:39:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-19T09:53:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-30T11:47:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-18T10:02:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-09T10:22:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-28T10:58:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-04T13:36:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-07T14:43:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-22T08:29:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-13T15:44:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-09T09:55:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-24T09:57:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-09T11:25:23.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-04-07T10:54:12.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-11-19T10:04:03.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8609", "nome": "Carira"}} - 2015-11-16T12:19:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-11T12:32:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-09-19T17:26:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-27T10:19:16.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-08-24T12:23:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-18T13:30:43.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-08-18T12:13:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-14T09:26:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-08-13T10:22:42.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-08-12T10:32:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-30T10:48:44.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-07-27T12:03:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-20T11:46:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-24T21:18:26.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2015-05-13T11:30:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-05-08T09:35:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-30T12:03:17.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2015-04-30T12:01:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-18T08:51:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-11T09:20:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-05T08:31:51.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-03-03T08:17:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-24T09:45:05.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-03-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-04-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-07-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-08-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-08-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-08-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-08-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-08-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-08-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-08-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-09-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-11-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-11-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-11-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-12-02 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-04-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-09-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-05 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-04-30 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-30 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:53:17\.495000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150224120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c6c3561ff30986b39a900d2a6a3905ee1c21610f13d06f640e55b9026c3c540b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00005431120118250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2518932/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: CARIRA - [TJSE — 00018272620158250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1260637/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TRT4 — 00011532820125040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584250/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TJSE — 00022106120138250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2518165/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: CARIRA - [TJDFT — 00334180320138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583359/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TRT4 — 00011418620125040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583139/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TST — 00102986020165030138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582964/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT4 — 00011519520115040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582204/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9 - **SHA-256 do registro documental:** c6c3561ff30986b39a900d2a6a3905ee1c21610f13d06f640e55b9026c3c540b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)