# Registro público: TRE-GO — 00000064320056090011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2516552/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2516552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a84f7499d8d1e36906b98cb4e844e4c147aee34f60339f94cf1bc7a37d6fb25a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-02-23
- **Último ato com data válida:** 2019-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-04-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-04-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2006-01-19** — Documento (TPU 581)
> **2005-11-17** — Documento (TPU 581)
> **2005-04-01** — Documento (TPU 581)
> **2005-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2005-03-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2005-02-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-02-23T04:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-01-19T11:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2005-11-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2005-04-01T03:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2005-03-11T01:02:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-02-03T12:33:20.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-04-10T09:09:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-04-10T09:10:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2005-03-22T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-03T12:33:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-04-01T01:05:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-04-01T01:05:11.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a84f7499d8d1e36906b98cb4e844e4c147aee34f60339f94cf1bc7a37d6fb25a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-02-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-03-11 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2005-03-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2005-04-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2005-11-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2006-01-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-02-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-04-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:45\.354982365Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20050223160000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-02\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a84f7499d8d1e36906b98cb4e844e4c147aee34f60339f94cf1bc7a37d6fb25a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00001260320166090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2515899/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TRE-MA — 00002476520156100099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6229010/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 99ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000340520246260178](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233983/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 178 ª ZONA ELEITORAL - COLINA
- [TRE-GO — 00000386220166090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2515149/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TRE-GO — 00000177220056090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2514572/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TRE-MG — 06000197320206130134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6232801/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 134ª Zona Eleitoral - Itajubá
- [TRE-MG — 06000198020246130248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6232402/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 248ª Zona Eleitoral - Santa Rita do Sapucaí
- [TRE-MG — 06000197720246130346](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6231663/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 346ª Zona Eleitoral - Cruzília

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000064320056090011 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Coexistência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-04-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a84f7499d8d1e36906b98cb4e844e4c147aee34f60339f94cf1bc7a37d6fb25a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a84f7499d8d1e36906b98cb4e844e4c147aee34f60339f94cf1bc7a37d6fb25a
- **SHA-256 do comentário:** 49b21322842125f3e4036572d19691e305494fa01d743c1bc9df8ac22309378f