# Registro público: TRE-PE — 06000425720216170074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2516554/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2516554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b5452d2a9181f41f03b2ea5702776202cb915f3afa5cfa2d6a3737ded2ae611c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-23
- **Último ato com data válida:** 2021-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-20** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2021-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-23T18:04:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-08-02T12:18:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-04T10:03:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-17T08:34:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-15T08:37:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-09T13:47:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-09T13:47:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-09T13:47:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-11T02:17:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-12T02:08:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-08-17T02:13:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-08-24T02:25:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-08-26T11:05:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28890", "nome": "CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-14T02:09:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-20T11:32:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-20T11:32:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-20T11:32:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-21T02:08:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28890", "nome": "CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-21T02:08:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-09-25T02:08:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28890", "nome": "CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-05T02:08:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28890", "nome": "CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-15T12:54:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28890", "nome": "CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-23T18:04:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-08-04T10:00:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28890", "nome": "CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-09T08:40:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-08-09T13:48:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28890", "nome": "CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-09T13:48:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28890", "nome": "CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-09T13:48:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28890", "nome": "CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-10T12:53:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28890", "nome": "CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-17T12:41:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28890", "nome": "CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-20T10:59:55.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28890", "nome": "CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-15T13:02:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28890", "nome": "CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-15T13:03:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28890", "nome": "CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-09-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-09-20 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-09-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-09-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-09-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-10-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-10-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-10-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-10-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-15 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000871820216170056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687308/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005114220206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161980/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-PE — 06000428020226170055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2516540/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000428220256170085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2516444/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA