# Registro público: TJSE — 00003917020058250013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARIRA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-11-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2516686/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2516686.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a268cb882094d667cee3824010257ec0ed319eab04740b55499fed142007ca15

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 145
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-11-23
- **Último ato com data válida:** 2017-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-12-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-11-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-08-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-07-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-11-04T13:01:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]}
- 2017-07-07T08:26:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-04T10:32:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-10T08:57:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-22T10:50:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-27T15:42:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-24T09:03:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-02T13:53:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-28T17:29:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-27T15:11:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-05T12:20:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-11T15:41:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-11T12:17:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-10T13:45:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-18T10:56:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-16T12:04:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-18T08:09:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-05T08:51:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-10T10:04:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-25T10:07:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-06T12:44:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-27T12:54:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-27T12:53:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-02T12:01:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-02T11:59:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-12-13T08:52:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-10-04T09:59:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-08-17T11:18:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-08-02T09:26:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-07-04T13:11:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-03-15T09:05:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-07-13T08:24:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-05-25T11:15:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-04-09T12:38:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-01-29T11:10:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2008-12-18T12:48:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2008-11-18T08:51:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2008-04-09T12:40:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2006-03-15T10:13:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-05T13:02:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 145 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2516686.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a268cb882094d667cee3824010257ec0ed319eab04740b55499fed142007ca15.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 145 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-11-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2009-12-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2010-03-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2010-03-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2010-05-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2010-05-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2010-05-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2010-06-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2010-07-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2010-08-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2013-02-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2013-05-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2014-01-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2014-12-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2015-03-05 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2015-03-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2016-02-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-09-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-12-17 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/131`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-03-26 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/128`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-03-26 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/127`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T16:50:45\.251000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20051123120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-11\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a268cb882094d667cee3824010257ec0ed319eab04740b55499fed142007ca15

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00016473320148250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2526052/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARIRA
- [TJSE — 00004475420158250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806767/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARIRA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Alimentos
- [TJRR — 08006967220158230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3612818/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSE — 00013941120158250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2524527/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARIRA
- [STJ — 00005666420178160055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311758/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA)
- [TJPR — 00000301219878160150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306240/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000301020068160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306226/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL
- [TJPA — 00004588320088140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306132/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VARA ÚNICA DE TUCUMÃ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** execucao, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** bc333a46cb4c4b083baf133dd71a195871cbe508641dc28d00ffff7788a9b550
- **SHA-256 do registro documental:** a268cb882094d667cee3824010257ec0ed319eab04740b55499fed142007ca15
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003917020058250013 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Valor da Execução / Cálculo / Atualização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 145 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-07-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a268cb882094d667cee3824010257ec0ed319eab04740b55499fed142007ca15.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a268cb882094d667cee3824010257ec0ed319eab04740b55499fed142007ca15
- **SHA-256 do comentário:** 6fbf2d206494f19eaf169676feafba37330ed4e1d17b43482edf7856c85aa240