# Registro público: TRE-BA — 00002604420166050204 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 204a. ZONA ELEITORAL/BA - **Classe:** Processo Administrativo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-11-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/251671/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/251671.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b5fa4ab89960a5c983307d13a991bb6cc57b4edd6d3522f218c530cdaca0a5df ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-04 - **Último ato com data válida:** 2017-08-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-08-04** — Definitivo (TPU 246) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Eleições | Eleições - 1° Turno | Eleições | Eleições - 1° Turno ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-08-04T14:51:59.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11583) - [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642) - [Outros processos do assunto TPU 11583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11583) - [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b5fa4ab89960a5c983307d13a991bb6cc57b4edd6d3522f218c530cdaca0a5df.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Eleições — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-08-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-14T20:13:05\.532000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161106164141 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b5fa4ab89960a5c983307d13a991bb6cc57b4edd6d3522f218c530cdaca0a5df Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-BA — 00002682120166050204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253690/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11583, 11642 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo - Coincidência literal — Órgão julgador: 204a. ZONA ELEITORAL/BA - [TRE-PR — 00003358520166160169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1638163/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11583, 11642 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 204a. ZONA ELEITORAL/BA / 169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa - [TRE-PR — 00000300720186160113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1373371/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11583, 11642 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Composição de Mesa Receptora - Órgão julgador (atual / relacionado): 204a. ZONA ELEITORAL/BA / 113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand - [TRE-BA — 00002449020166050204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/251755/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11583, 11642 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo - Coincidência literal — Órgão julgador: 204a. ZONA ELEITORAL/BA - [TRE-PR — 00000344420186160113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1352088/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11583, 11642 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Composição de Mesa Receptora - Órgão julgador (atual / relacionado): 204a. ZONA ELEITORAL/BA / 113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand - [TRE-BA — 00005335420166050129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252533/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11583 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo - Órgão julgador (atual / relacionado): 204a. ZONA ELEITORAL/BA / 129a. ZONA ELEITORAL/BA - [TRE-MT — 00000196720196110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/261904/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11583 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Composição de Mesa Receptora - Órgão julgador (atual / relacionado): 204a. ZONA ELEITORAL/BA / 20ª Zona Eleitoral - [TRE-MT — 00000127920196110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259329/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11583 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Composição de Mesa Receptora - Órgão julgador (atual / relacionado): 204a. ZONA ELEITORAL/BA / 51ª Zona Eleitoral ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002604420166050204 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Eleições | Eleições - 1° Turno | Eleições | Eleições - 1° Turno”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “204a. ZONA ELEITORAL/BA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 1 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-08-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** b5fa4ab89960a5c983307d13a991bb6cc57b4edd6d3522f218c530cdaca0a5df - **SHA-256 do comentário:** e8f2a6149329075f76846f8f643a5c546b68102a4544dd8e5d6da7571fe678fd