# Registro público: TRE-GO — 00000518520166090003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2517138/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2517138.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fc0e6b058e3c743dfbbc49983ada95195fd34284764bcd5cd3c1caeb63b2e8b1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-28
- **Último ato com data válida:** 2017-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-07** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-07** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-07** — Remessa (TPU 123)
> **2016-06-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-01** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2016-05-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-05-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-25** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-07T07:17:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-04-28T03:06:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-05-25T03:55:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-05-23T06:20:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-06-07T07:17:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-07T07:18:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-25T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2017-05-08T05:17:53.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-05-25T01:55:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-03T02:21:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-01T02:32:25.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2016-05-25T03:55:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-23T06:21:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-07T07:18:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-04-28T03:06:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-25T04:14:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-23T06:22:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-08T05:18:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-05-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-05-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-05-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-25 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-05-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-05-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-05-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-06-01 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-06-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-06-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-06-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-05-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-05-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:01\.893733185Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160428150645
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fc0e6b058e3c743dfbbc49983ada95195fd34284764bcd5cd3c1caeb63b2e8b1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000552520166090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2517169/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-MA — 00000353920166100057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2519217/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / GM - 1
- [TRE-MA — 00000177720166100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778336/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 102ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000544020166090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2514698/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-GO — 00000596220166090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2514522/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-MA — 00000186820166100100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777327/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 100ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000303820206260297](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777231/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 297 ª ZONA ELEITORAL - LINS
- [TRE-PA — 06000100320246140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776150/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 051ª ZONA ELEITORAL DE RONDON DO PARÁ PA