# Registro público: TJSP — 10025275920148260278 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 03 CIVEL DE ITAQUAQUECETUBA - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-05-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/251772/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/251772.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1baacd56236e7445cf20e30ba092fb9279dd7b7324f4a5a3e5e27a2100e88db4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-15 - **Último ato com data válida:** 2020-05-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-04-27** — Definitivo (TPU 246) > **2015-04-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-04-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-03-12** — Publicação (TPU 92) > **2015-03-11** — Remessa (TPU 123) > **2015-03-05** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) > **2015-01-14** — Conclusão (TPU 51) > **2014-08-27** — Publicação (TPU 92) > **2014-08-26** — Petição (TPU 85) > **2014-08-25** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Inadimplemento ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-05-15T17:26:21.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2014-05-16T14:07:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2014-05-16T17:16:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2014-05-20T16:48:45.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-05-22T10:17:38.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-06-11T14:35:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2014-07-14T12:54:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-08-13T11:49:52.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2014-08-13T11:50:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2014-08-13T11:54:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2014-08-20T12:41:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-08-20T12:42:32.000Z — Desistência (TPU 463) - 2014-08-22T10:55:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2014-08-22T10:56:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2014-08-25T10:15:33.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-08-26T17:13:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-08-27T10:03:17.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-01-14T11:57:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-03-05T14:50:52.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2015-03-11T09:46:57.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-03-12T11:02:02.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-04-27T13:26:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-04-27T13:26:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-04-27T13:27:32.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-02-25T14:49:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-05-27T19:07:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7691) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1baacd56236e7445cf20e30ba092fb9279dd7b7324f4a5a3e5e27a2100e88db4.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inadimplemento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-05-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-05-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-06-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-08-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-08-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-08-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-08-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-08-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-01-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-03-05 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-04-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-04-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-05-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-03-05 trata do assunto oficial «Inadimplemento»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:34:00\.156649962Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140515165500 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1baacd56236e7445cf20e30ba092fb9279dd7b7324f4a5a3e5e27a2100e88db4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00074646920078260248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/260808/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE ITAQUAQUECETUBA / 03 CIVEL DE INDAIATUBA - [TJSP — 00004092320218260104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312195/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7691 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE ITAQUAQUECETUBA / VARA UNICA DE CAFELANDIA - [TJES — 00002057320198080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311652/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE ITAQUAQUECETUBA / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS - [TJSP — 00000118119828260318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258784/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE ITAQUAQUECETUBA / 01 CIVEL DE LEME - [TJES — 00002057320148080023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311651/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE ITAQUAQUECETUBA / VARA CÍVEL, FAZ.PÚBL. REG.PÚBL. E MEIO AMB. - ITAPEMIRIM - [TJES — 00002056820168080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311637/) — classe: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum; referências coincidentes: 7691 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE ITAQUAQUECETUBA / 1ª VARA - ALEGRE - [TJPR — 00000301519968160047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306279/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7691 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Monitória - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE ITAQUAQUECETUBA / ASSAÍ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJMT — 00004461820148110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305445/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE ITAQUAQUECETUBA / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 10025275920148260278 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Inadimplemento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “03 CIVEL DE ITAQUAQUECETUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 1baacd56236e7445cf20e30ba092fb9279dd7b7324f4a5a3e5e27a2100e88db4 - **SHA-256 do comentário:** 47a54e3e67dea23e8369d84c5af15ecd5ab53b4ffabc67f4b1897f55879f320d