# Registro público: TJRJ — 00461209320238190001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAPITAL I JUI ESP CRIM - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-04-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2518005/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2518005.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ca1cdfdda684c8e255552ba67983ae790a2ca951ca6f13d1c7fef76fe79ae46d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-18 - **Último ato com data válida:** 2023-11-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-11-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-06-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-06-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-06-23** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2023-06-22** — Documento (TPU 581) > **2023-06-21** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2023-06-21** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) > **2023-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-05-10** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-05-10** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2023-05-10** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Violência Psicológica contra a Mulher ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-04-18T14:48:36.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-04-20T13:39:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-04-25T13:50:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-04-26T13:50:52.000Z — Denúncia (TPU 391) - 2023-05-10T12:25:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-06-21T13:10:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) - 2023-06-22T14:59:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-06-23T15:02:14.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2023-04-20T13:05:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-05-02T15:48:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-05-04T13:29:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2023-05-04T14:28:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2023-05-04T15:56:26.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2023-05-04T16:13:48.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2023-05-10T10:49:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2023-05-10T10:49:47.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-05-19T03:40:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-06-21T13:10:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2023-06-23T15:03:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-06-27T13:21:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-09-27T13:51:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-11-07T12:29:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14942](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14942) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Violência Psicológica contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-04-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-04-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-04-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-05-04 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-05-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-05-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-05-10 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-05-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-05-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-06-21 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-06-21 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-06-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-06-23 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-06-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-06-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-09-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-11-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-06-21 trata do assunto oficial «Violência Psicológica contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-06-21 trata do assunto oficial «Violência Psicológica contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T23:33:32\.553431378Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2023\-04\-18T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-04\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ca1cdfdda684c8e255552ba67983ae790a2ca951ca6f13d1c7fef76fe79ae46d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00007070220238190084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2514677/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14942 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I JUI ESP CRIM / CARAPEBUSQUISSAMA J ESP ADJ CRIM - [TJRJ — 02487369620198190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552684/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14942 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I JUI ESP CRIM / PARAIBA DO SUL J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJES — 00001550520228080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5049899/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14942 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I JUI ESP CRIM / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - [TJRJ — 00926197220228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2509913/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14942 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I JUI ESP CRIM / DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM - [TJPR — 00000159720238160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5036986/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14942 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I JUI ESP CRIM / MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL - [TJPR — 00000131020228160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778745/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14942 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I JUI ESP CRIM / PARANAVAÍ - 1ª VARA CRIMINAL - [TJPE — 00000281720258177220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743529/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14942 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I JUI ESP CRIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA - [TJPE — 00000277320268172830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687928/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14942 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I JUI ESP CRIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Violência psicológica: controle e o crime do art. 147-B](https://wikijuridica.com.br/familia/violencia-psicologica/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Não deixar marcas visíveis não significa que não haja violência. A Lei nº 11.340/2006 reconhece a violência psicológica como forma própria de violência doméstica, e desde 2021 ela também é crime autônomo tipificado no Código Penal, o que muda o peso jurídico de humilhações, controle e ameaças veladas dentro de casa. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** psicologica, violencia - **SHA-256 do HTML autoral:** 699ff28377155966f93ebf61fe3a42435fc8e06578b7a8e27485c0af89d32333 - **SHA-256 do registro documental:** ca1cdfdda684c8e255552ba67983ae790a2ca951ca6f13d1c7fef76fe79ae46d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fviolencia-psicologica%2F)