# Registro público: TJCE — 08852495020148060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2518366/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2518366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8894e44cd18b1d20275e91e35418bfcc7eb8a1ccf79d4b351dc98d5e921dfb8d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 232
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-05
- **Último ato com data válida:** 2025-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-04-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-03** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-13** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2025-02-13** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2025-02-13** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2025-01-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-01-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-12-19** — Remessa (TPU 123)
> **2024-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Parte Incontroversa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-05T10:45:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-12-23T07:48:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-01T16:23:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-06T14:38:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-08T15:58:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-26T15:54:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-23T11:40:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-04T19:45:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-10T05:11:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-31T14:04:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-11T09:53:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-19T16:10:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-31T19:30:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-09T19:26:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-03T14:38:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2024-07-23T10:15:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-09-10T08:35:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-11-06T11:44:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-01-07T14:11:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-18T16:16:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-25T13:17:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-04T16:22:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-09-06T14:58:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-08T17:14:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-23T11:40:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-05T09:57:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-10T05:11:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-14T08:58:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-19T16:10:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-31T19:30:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-09T19:26:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-09-12T11:17:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-11-11T14:21:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-01-19T14:02:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-10-25T15:52:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-09-24T11:52:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-05T00:02:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-20T10:57:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-11-16T19:29:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-12-09T14:32:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 232 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2518366.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14855)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 232 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Parte Incontroversa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2018-06-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2018-08-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2021-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2021-05-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2024-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2024-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2024-03-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2024-06-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2024-06-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2024-07-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2024-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-07-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2024-11-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2024-11-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2025-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2025-04-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/228`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Parte Incontroversa» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-06-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/222`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-08-29 para o assunto oficial «Parte Incontroversa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/158`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02200167720228060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552118/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 14855
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 30215877920238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2584935/) — classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 14855
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / 11ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJMA — 00001687220108100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4270617/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 14855
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM
- [TJCE — 02529571720218060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2550382/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 14855
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJAP — 00017440420028030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4011192/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 14855
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00013875620188030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471479/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 14855
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA UNICA DE MAZAGAO
- [TJMA — 00001087720108100146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2988523/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 14855
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA �NICA DA COMARCA DE JOSEL�NDIA
- [TJMA — 00001087620198100109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2987948/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 14855
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS