# Registro público: TRE-MT — 00000314120196110001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 51ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/251883/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/251883.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e66ac38f5836bcd03572132f83de73f2988706edd0e2cb54238f3f38aece48af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-27
- **Último ato com data válida:** 2021-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-05-31** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2019-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-07** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-04-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-04-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes contra a Fé Pública Eleitoral | Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-27T09:25:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-27T09:25:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-02-27T09:27:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-04-09T09:33:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-22T13:40:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-07T11:57:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-05-31T12:15:21.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-02-27T09:26:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-09T09:38:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-05-31T12:14:38.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2019-02-27T09:19:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-02-27T09:22:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-27T09:26:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-27T09:31:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-27T09:31:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-09T09:32:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-22T13:37:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-08T09:58:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-31T12:20:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11467](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11467)
- [Outros processos do assunto TPU 11576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e66ac38f5836bcd03572132f83de73f2988706edd0e2cb54238f3f38aece48af.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Fé Pública Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-27 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-02-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-02-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-04-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-04-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-04-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-05-31 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-31 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:31\.874493259Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-05\-07T11:57:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e66ac38f5836bcd03572132f83de73f2988706edd0e2cb54238f3f38aece48af

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00001005220196110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356628/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11467
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 08ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000313920196110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280039/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11467
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 34ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 06000193320206140106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6231274/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11467
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA
- [TRE-MT — 00002034720166110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335816/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11467
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 45ª Zona Eleitoral
- [TRE-CE — 06001506520236060028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5616265/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11467
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- [TRE-PI — 06002189020246180013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807882/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11467
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 003º Juízo das Garantias do Núcleo III
- [TRE-SC — 06000160620236240103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3845160/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11467
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 56 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06000748920236180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2826420/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11467
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 001º Juízo das Garantias do Núcleo I

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000314120196110001 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Crimes contra a Fé Pública Eleitoral | Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “51ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e66ac38f5836bcd03572132f83de73f2988706edd0e2cb54238f3f38aece48af.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e66ac38f5836bcd03572132f83de73f2988706edd0e2cb54238f3f38aece48af
- **SHA-256 do comentário:** 256f8148dccc7967e239436c8bc5d0caf219267eaecc3f3a84746009597fa695