# Registro público: TJDFT — 00002093020198070002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZL?NDIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/251900/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/251900.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 88126f45b780b81defd7dcc66042fbafc92f07a7958368fbe28ff1c8915c2914

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 281
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-02
- **Último ato com data válida:** 2023-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-21** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-03** — Remessa (TPU 980)
> **2022-11-03** — Remessa (TPU 123)
> **2022-10-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-21** — Remessa (TPU 123)
> **2022-06-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Vias de fato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-02T18:37:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-02-03T17:07:00.000Z — de Custódia (TPU 12742)
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- 2019-02-03T17:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-03T18:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-06T14:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-07T18:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-02-19T14:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-19T14:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-19T16:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-22T17:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-25T17:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-18T15:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-19T16:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-25T13:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-25T13:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-25T14:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-25T14:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-16T13:12:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-05-16T13:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-10T18:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-10T18:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-12T12:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-12T12:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-18T17:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-25T14:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-25T14:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-10T14:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-10T14:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-14T12:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-14T12:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-28T17:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-18T16:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-24T15:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-24T15:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 281 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/251900.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 12345](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12345)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000169620218160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121320/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZL?NDIA / PARANAVAÍ - 1ª VARA CRIMINAL
- [STJ — 00004353720198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120733/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12345, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZL?NDIA / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES
- [TJPR — 00000172120198160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119410/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZL?NDIA / CURITIBA - 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJPE — 00000303920258174810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118545/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12345, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZL?NDIA / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- [TJPR — 00000167520188160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114332/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12345, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZL?NDIA / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPE — 00000306320228175030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112765/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZL?NDIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE QUIPAPÁ
- [TJMG — 00229880220218130338](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109147/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12345, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZL?NDIA / Terceira Vice-Presidência
- [TJES — 00001296920258080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4402037/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZL?NDIA / 3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI