# Registro público: TRF5 — 00000290320224059830 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal - **Classe:** Tutela Antecipada Antecedente - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-02-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/251944/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/251944.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** abd7cd3e7ae9915f80d4cad628c28fbee24b2b3960cd76a6c6591b26ed94d0d1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-11 - **Último ato com data válida:** 2022-08-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-08-31** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-08-31** — Documento (TPU 581) > **2022-08-31** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-08-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-08-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-07-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-07-27** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2022-07-27** — Mérito (TPU 12200) > **2022-07-27** — Petição (TPU 85) > **2022-07-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-07-08** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2022-05-30** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-02-11T15:45:07.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-02-15T11:27:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-03-17T20:43:33.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-04-25T20:41:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-05-24T00:02:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-05-27T00:00:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-05-30T10:51:10.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2022-05-30T15:00:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2022-07-08T15:50:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-07-27T12:27:50.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-07-27T20:33:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-08-24T00:00:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-08-31T00:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-08-31T00:02:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-08-31T00:02:12.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-04-25T20:41:51.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255) - 2022-07-08T15:46:42.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2022-07-27T12:29:16.000Z — Mérito (TPU 12200) - 2022-07-27T20:33:36.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - 2022-08-31T00:02:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/abd7cd3e7ae9915f80d4cad628c28fbee24b2b3960cd76a6c6591b26ed94d0d1.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-02-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-02-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-05-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-05-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-05-30 — Redistribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-05-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-07-08 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-07-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-07-27 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-07-27 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-08-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-08-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-08-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-08-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-08-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-07-08 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-31 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:06\.048000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220211153041 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: abd7cd3e7ae9915f80d4cad628c28fbee24b2b3960cd76a6c6591b26ed94d0d1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 00000069120214059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255153/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Tutela Cautelar Antecedente - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal - [TRF5 — 00025703120154059999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253689/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro - [TJMG — 07938397520138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312717/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / Terceira Vice-Presidência - [TRF5 — 08085725620234058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252424/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / Desemb. Fed. Rubens Canuto - [TJMA — 00002927120188100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312699/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O - [TJAM — 00000386020168044400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312655/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ - [TJES — 00002058920198080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312635/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / VARA ÚNICA - IBITIRAMA - [TJMA — 00002927320108100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312575/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000290320224059830 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela Antecipada Antecedente” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. A tutela antecipada antecedente permite formular inicialmente o pedido urgente e indicar a tutela final quando a urgência coincide com o ajuizamento, nos termos do CPC, art. 303. O art. 300 exige elementos de probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil. A classe processual não demonstra que esses requisitos foram reconhecidos. Para compreender este ato, é necessário identificar se ele aprecia a medida, pede complementação ou apenas comunica uma providência. O órgão indicado é “3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “Urgência e pedido final são examinados em etapas”: [CPC, arts. 300 e 303](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** abd7cd3e7ae9915f80d4cad628c28fbee24b2b3960cd76a6c6591b26ed94d0d1 - **SHA-256 do comentário:** 8e0964e2d2ff9a6c38f21e21938a55193b90112832844ee32825174c7a3a34c6