# Registro público: TRF5 — 00004717920168250035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Desemb. Fed. Rogério Fialho
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/251963/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/251963.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2db37c3217e170f70a1c1d349d8f11b70ef55f1dfa9eca0b16a4992b6d1a3373

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-09
- **Último ato com data válida:** 2025-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-17** — Reativação (TPU 849)
> **2022-10-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-06** —  (TPU 50146)
> **2022-09-06** —  (TPU 50152)
> **2022-08-15** —  (TPU 50149)
> **2022-08-10** —  (TPU 50149)
> **2022-08-09** — Recurso Especial (TPU 433)
> **2022-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-02** —  (TPU 50147)
> **2022-08-02** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concessão | Pensão por Morte (Art. 74/9)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-09T13:19:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14192", "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"}}
- 2022-03-11T19:31:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14192", "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"}}
- 2022-04-07T11:08:07.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14192", "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"}}
- 2022-04-29T13:55:16.000Z — Deliberação em Sessão (TPU 873)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14192", "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"}}
- 2022-04-30T16:01:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14192", "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"}}
- 2022-05-23T18:29:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo de peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14192", "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"}}
- 2022-06-14T06:07:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14192", "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"}}
- 2022-08-02T00:10:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-02T00:10:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-08-09T10:11:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-08-09T10:11:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-11T07:09:13.000Z —  (TPU 50149)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14192", "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"}}
- 2022-04-18T00:17:29.000Z —  (TPU 50149)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14192", "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"}}
- 2022-04-29T13:37:54.000Z —  (TPU 50146)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14192", "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"}}
- 2022-04-30T16:01:01.000Z — Provimento (TPU 237)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14192", "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"}}
- 2022-04-30T16:01:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14192", "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"}}
- 2022-04-30T16:01:01.000Z — Magistrado (TPU 1)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14192", "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"}}
- 2022-05-02T06:46:51.000Z —  (TPU 50149)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14192", "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"}}
- 2022-05-02T06:46:57.000Z —  (TPU 50149)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14192", "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"}}
- 2022-05-02T09:15:57.000Z —  (TPU 50149)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14192", "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"}}
- 2022-06-14T06:07:57.000Z —  (TPU 50165)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14192", "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"}}
- 2022-06-15T07:14:29.000Z —  (TPU 50149)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14192", "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"}}
- 2022-08-02T00:10:15.000Z —  (TPU 50147)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14192", "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"}}
- 2022-08-09T10:04:47.000Z — Recurso Especial (TPU 433)
- 2022-08-10T06:21:41.000Z —  (TPU 50149)
- 2022-08-15T08:48:56.000Z —  (TPU 50149)
- 2022-09-06T00:03:30.000Z —  (TPU 50152)
- 2022-10-06T14:19:32.000Z —  (TPU 50146)
- 2022-10-06T14:21:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-06-17T10:24:09.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2025-06-18T12:05:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14192", "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177)
- [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Pensão por Morte (Art. 74/9) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-07 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-29 — Deliberação em Sessão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-30 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-30 — Magistrado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-23 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-02 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-09 — Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-10-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-06-17 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-06-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Especial» em 2022-08-09 relativo a «Concessão»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50483035320214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690258/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Rogério Fialho / 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50123530920234025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213103/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6104, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Rogério Fialho / 4ª Vara Federal de Niterói
- [STJ — 00000981820134013507](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485416/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal; referências coincidentes: 6104, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Rogério Fialho / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [STJ — 00000990620144049999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475206/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6104, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Rogério Fialho / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TJES — 00000070920108080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/268706/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Rogério Fialho / 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TJMT — 00000193820108110110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/261308/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6104, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Rogério Fialho / Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR
- [TRF2 — 50372447720214025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/260350/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 6104, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso de Medida Cautelar Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Rogério Fialho / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
- [STJ — 00000225820134013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252243/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6104, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Rogério Fialho / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO