# Registro público: TJRJ — 00012719620208190015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANTAGALO J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2519781/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2519781.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dfdd734507c2582a94d90a063dbcdb403448421caac7da986ccaa34873f93bcc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-12
- **Último ato com data válida:** 2022-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-26** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-09-09** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2022-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-09** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-08-31** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-29** — Preliminar (TPU 12753)
> **2022-08-03** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-08-03** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Injúria | Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-12T14:32:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-11-10T16:14:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-11-29T10:00:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-13T18:43:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-15T09:20:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-13T12:49:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-05-30T09:12:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-06T12:02:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-08-29T15:50:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2022-08-31T13:00:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-09T16:47:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-09-09T16:49:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-09-26T09:40:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-01T12:56:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-10T16:13:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-25T15:39:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-11-29T15:39:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-01-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-11T14:40:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-14T10:53:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-02-15T10:53:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-27T17:30:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-05-30T17:30:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-01T12:35:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-03T12:35:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-08-03T12:40:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-08-03T12:49:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-08-03T14:28:54.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-08-03T14:29:38.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-09-09T16:49:34.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
- 2022-09-23T17:49:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-26T17:49:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-12-13T11:58:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dfdd734507c2582a94d90a063dbcdb403448421caac7da986ccaa34873f93bcc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-29 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-09 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-09 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-09-23 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-10-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-12-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-06 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2022-08-29 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-01 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:19:43\.531676551Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-10\-12T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: dfdd734507c2582a94d90a063dbcdb403448421caac7da986ccaa34873f93bcc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00012719620208190015 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica | Injúria | Dano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CANTAGALO J VIO E ESP ADJ CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-12-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dfdd734507c2582a94d90a063dbcdb403448421caac7da986ccaa34873f93bcc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dfdd734507c2582a94d90a063dbcdb403448421caac7da986ccaa34873f93bcc
- **SHA-256 do comentário:** d64717207fe816a5957fd6fb4b4028dbf86e6fd82fd3327788b95cb0ae28097f