# Registro público: TJPE — 00000141020178173600

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA
- **Classe:** Divórcio Litigioso
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2519785/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2519785.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 46fc5a3a96290505bc8a3f78590aa077c776cb4f6666c68344c352cabe58c84e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-03
- **Último ato com data válida:** 2021-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-27** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2020-12-27** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2019-11-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-31** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-03T12:24:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-03-03T12:24:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-08-31T15:32:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-20T07:24:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-01T21:35:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-01T21:35:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-19T14:46:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-26T14:40:38.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-10-26T14:40:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-19T11:20:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-11-19T11:20:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-03T12:23:26.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-10-03T12:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-03T12:25:17.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-10-03T12:26:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-31T12:08:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-31T13:01:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2019-10-31T13:13:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-11T15:13:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-12T17:21:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-11T16:13:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-11T17:49:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-17T18:33:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-24T19:41:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-08-09T16:01:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-14T13:43:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-11-17T00:20:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-10T13:38:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-02T13:58:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-01T21:35:22.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2018-10-02T16:43:59.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2018-10-19T14:51:32.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-02-12T11:12:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-27T06:50:03.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2020-12-27T06:50:03.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2021-08-09T16:03:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/46fc5a3a96290505bc8a3f78590aa077c776cb4f6666c68344c352cabe58c84e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-03 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-03 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-31 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-01-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-03-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-03-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-05-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-05-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-08-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-12-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T01:16:50\.713809460Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-03\-03T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 46fc5a3a96290505bc8a3f78590aa077c776cb4f6666c68344c352cabe58c84e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000383920238172400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305143/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS
- [TJPE — 00000321720218172460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417611/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Litigioso / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA
- [TJPA — 00004591420108140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306150/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA
- [TJPE — 00000383520208172500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297742/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJMS — 00002942319988120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304836/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA / 2ª Vara
- [TJMT — 00004455120188110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297800/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA / Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR
- [TJPI — 00002650520168180118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290358/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO
- [TJPI — 00002646020158180116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282103/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Divórcio litigioso: como se decide guarda, pensão e partilha](https://wikijuridica.com.br/familia/divorcio-litigioso-guarda-pensao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 693 do CPC estabelece que as normas do capítulo das ações de família se aplicam aos processos contenciosos de divórcio, separação, guarda, visitação e filiação, permitindo que pedidos de divórcio, guarda, pensão e partilha sejam cumulados numa mesma petição inicial. Isso evita que o casal precise abrir processos separados para cada tema, embora cada pedido possa avançar em ritmo próprio dentro do mesmo processo.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que tudo tramita numa ação só

- **Âncoras documentais:** divorcio, litigioso
- **SHA-256 do HTML autoral:** 64648b2ccbcc1d86038835e0433287a2fcca339edcc326892f770cb97a2ed413
- **SHA-256 do registro documental:** 46fc5a3a96290505bc8a3f78590aa077c776cb4f6666c68344c352cabe58c84e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fdivorcio-litigioso-guarda-pensao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000141020178173600 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Divórcio Litigioso” e “Dissolução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-12-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/46fc5a3a96290505bc8a3f78590aa077c776cb4f6666c68344c352cabe58c84e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 46fc5a3a96290505bc8a3f78590aa077c776cb4f6666c68344c352cabe58c84e
- **SHA-256 do comentário:** 714a13f6672f9681c34c95b78b53548bee6fbfc4ac1d18dfab5787c3c5be9781