# Registro público: TRT13 — 00001289620235130011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Patos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2519829/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2519829.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f8866a270875ac149d2ecd59fe29c5c8e31833cd21142b09bda12c88717399f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-14
- **Último ato com data válida:** 2023-07-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-07-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-14T08:38:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-02-28T09:30:07.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2023-03-14T13:32:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-14T13:32:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-02T14:15:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-02T16:47:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-03T09:05:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-04T12:35:03.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2023-05-05T07:47:39.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2023-05-05T07:58:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-05T07:58:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-24T17:09:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-07T13:12:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-07T15:11:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-06-07T15:46:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-08T12:20:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-08T12:20:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-03T19:30:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-10T09:28:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-10T09:28:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-15T01:21:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-15T01:21:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-23T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-28T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-06T02:02:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-06T02:02:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-06T02:02:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-06T02:02:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-10T01:26:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-10T01:26:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-10T01:26:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-10T01:26:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-27T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-27T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-03T19:29:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-07-11T01:54:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-07-11T01:54:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-07-11T01:54:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-07-11T01:54:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-07T15:11:23.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2519829.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13406)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00002146820235140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762773/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406, 13994, 13996, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT14 — 00002132320165140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761628/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406, 13994, 13996, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00000762220235230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2723990/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406, 13994, 13996, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT13 — 00001789720245130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405394/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406, 13994, 13996, 13998, 14000
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT16 — 00161168520235160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2524410/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406, 13994, 13996, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / Vara do Trabalho de Bacabal
- [TRT23 — 00000682720245230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2524207/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406, 13994, 13996, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- [TRT14 — 00001072520265140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2522302/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406, 13994, 13996, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT20 — 00001972520265200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2518452/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406, 13994, 13996, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0