# Registro público: TRT9 — 00000324120235090125

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO
- **Classe:** Produção Antecipada da Prova
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2519964/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2519964.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5a897f376bffd882414e45f150ac1ece3be9ff482c1133a9485e45823d741f9d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-27
- **Último ato com data válida:** 2023-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-26** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-26** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-25** — Procedência (TPU 219)
> **2023-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-25** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Devolução / Entrega de Objetos / Documentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-27T13:41:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-02-17T10:14:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-06T13:41:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-14T15:50:52.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-03-23T12:27:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-24T10:06:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-03T17:45:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-04T10:19:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-05T12:01:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-11T01:36:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-11T01:36:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-04-14T16:41:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20375", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2023-04-24T09:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20375", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2023-04-25T15:51:46.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2023-04-25T15:52:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-25T15:52:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-26T01:27:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-04-26T01:27:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-26T01:27:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20375", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2023-04-26T01:27:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-05-10T00:28:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20375", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2023-05-10T00:28:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20375", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2023-06-13T18:21:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20375", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2023-02-20T17:09:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20375", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2023-03-06T14:00:06.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20375", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2023-04-05T12:00:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20375", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2023-04-25T15:51:46.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20375", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2023-06-13T18:22:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20375", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT19 — 00001964120225190261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975015/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO / 2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA
- [TRT23 — 00001687720195230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974360/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT14 — 00002259320185140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974267/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT6 — 00000854320225060221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974260/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO / RIBEIRÃO - 01A VARA
- [TRT1 — 00043977720145010481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO / 1ª Vara do Trabalho de Macaé
- [TRT20 — 00004083920225200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972628/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT17 — 00001948320235170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972153/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 12979
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Civil Coletiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO / 5ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT13 — 00002690920185130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971382/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa