# Registro público: STJ — 00001843520188160185

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2519978/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2519978.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a09390a4e4fbb0c1882be88b4977cb3ff66617758bb1e5804df976136f060ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-19
- **Último ato com data válida:** 2021-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-31** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-08-31** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-30** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-27** — Provimento (TPU 237)
> **2021-04-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-08** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-04-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-05** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concurso de Credores | Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-24T14:30:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-02-24T15:11:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-24T15:11:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-03-05T18:26:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2021-03-06T19:30:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-03-25T22:26:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-05T19:57:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-04-08T09:02:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2021-04-08T12:25:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-08-31T07:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-19T09:28:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-24T15:14:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-05T18:21:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-10T05:26:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-06T13:02:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-27T06:10:30.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2021-08-30T05:31:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-23T15:24:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-09-23T15:25:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-03-05T18:21:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-03-08T19:30:09.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2021-03-08T19:30:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-09T19:37:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-25T22:26:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-08-27T06:10:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-27T18:55:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-31T07:32:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5000)
- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Concurso de Credores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-24 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-05 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-08 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-27 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-08-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-08-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-31 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-09-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-09-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-23 trata do assunto oficial «Concurso de Credores»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T18:59:04\.549004004Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-02\-19T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7a09390a4e4fbb0c1882be88b4977cb3ff66617758bb1e5804df976136f060ae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 02678765820178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3064073/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4993, 5000
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Primeira Vice-Presidência
- [TJMT — 00000382620208110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/849343/) — classe: Impugnação de Crédito; referências coincidentes: 4993, 5000
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Impugnação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Quarta Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJMG — 46001009720208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4479074/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00001083920138210058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1637134/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [TJMG — 47590215720208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464771/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00004227020078050274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4980230/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [STJ — 00002897020228160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3760506/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / PRESIDÊNCIA
- [TJGO — 00199359020138090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156085/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 15ª Vara Cível e Ambiental


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
- **SHA-256 do registro documental:** 7a09390a4e4fbb0c1882be88b4977cb3ff66617758bb1e5804df976136f060ae
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)

### [REsp 2.081.938 do STJ: concurso de credores](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2081938/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.081.938 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de junho de 2026, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de concurso de credores, honorários advocatícios sucumbenciais e natureza alimentar. Esta página transcreve o texto oficial

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** concurso, credores
- **SHA-256 do HTML autoral:** c11d2f67c6ba72d651d304cb70d2c356091b9cc9291d874f81de3cb0e4ac8c5e
- **SHA-256 do registro documental:** 7a09390a4e4fbb0c1882be88b4977cb3ff66617758bb1e5804df976136f060ae
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2081938%2F)