# Registro público: TRE-GO — 00000536820126090044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252002/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b3e53dab4a800878072709c943c0ff5e7ac57beedcd3fcebd9cc396d791654c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-31
- **Último ato com data válida:** 2016-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-07-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-07-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-07-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-07-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-06-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-06-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-19T05:22:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-07-12T05:36:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-05-03T01:46:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-06-11T01:09:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-03-21T04:06:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-10-29T06:35:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-05-31T03:03:15.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2012-06-11T12:21:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-21T03:56:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-01T04:45:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-06-06T12:33:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-10-29T06:34:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-18T02:45:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-05-12T03:53:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-01-07T02:13:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-01-22T10:39:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-07-13T06:09:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-04-23T02:50:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-07-24T04:48:05.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2015-07-17T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-07-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-23T01:43:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-23T05:24:43.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2014-06-23T10:38:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-26T01:35:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-26T02:45:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-12T02:17:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-07-08T02:48:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-18T01:42:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-15T10:06:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-09T03:44:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-17T02:18:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-13T05:09:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-03-14T11:41:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-10T11:37:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-23T04:20:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-04T06:52:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-02-05T02:57:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-01T04:41:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-17T02:25:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252002.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002576520166210165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699780/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 165 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000140220176100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699761/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 66ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002907020166100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699738/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 65ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003452720166100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699735/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002585920166210162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699725/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 162 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002556220166210079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699714/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 79 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000607420196140012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699579/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 12ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000291120156140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699490/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 7ª ZONA ELEITORAL