# Registro público: TJTO — 00174179620158272722

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2520102/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2520102.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d27e413086005c429e27cc6b46e411f8a194efc7b9639dd9f009a1afce397bfa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-16
- **Último ato com data válida:** 2019-01-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-11-29** — Remessa (TPU 980)
> **2018-11-29** — Recebimento (TPU 979)
> **2018-11-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-11-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-11-29** — Remessa (TPU 123)
> **2018-10-17** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-08-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-08-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-08-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-08-14** — Procedência em parte do pedido e procedência do pedido contraposto (TPU 11404)
> **2018-08-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-16T09:08:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-11-16T09:08:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2015-11-24T14:09:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2016-01-25T13:48:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-05T14:00:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-04-27T17:25:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-04-27T17:28:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-08T07:45:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-03-28T19:29:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-03-29T11:34:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-28T10:55:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-09-29T21:56:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2017-11-22T10:17:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-03-05T16:57:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-03-19T10:32:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-02T09:26:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-05-07T15:42:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-05-11T16:36:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-05-28T15:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2018-07-18T21:10:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-08-09T08:57:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-17T08:53:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2018-11-29T09:03:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2015-11-24T14:16:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-10-11T16:00:42.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
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- 2017-03-08T16:36:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2017-03-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2017-03-30T10:38:30.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
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- 2017-07-31T11:05:53.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2017-08-30T09:32:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2017-09-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2017-09-26T00:02:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-20T08:55:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2018-03-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2018-04-10T11:17:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2018-04-20T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2018-06-15T07:58:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2018-06-25T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2018-08-14T16:25:30.000Z — Procedência em parte do pedido e procedência do pedido contraposto (TPU 11404)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2018-08-15T10:21:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2520102.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6069)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 00175504120158272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2551702/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6069
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
- [TJPI — 00001929620018180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141664/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / 2ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJPI — 00001938120018180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151444/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6069
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / 2ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJTO — 00176457120158272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2549490/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6069
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
- [TJTO — 00174871620158272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2547396/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6069
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
- [TJPI — 00001946620018180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149906/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6069
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / 2ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJPB — 00006702620068150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132058/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6069
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / 2ª Vara Mista de Mamanguape
- [TJPB — 00006729720118150561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114635/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6069
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / Vara Única de Coremas