# Registro público: TRT3 — 00000672320155030036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2520132/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2520132.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c5157b21eb772b3e885db810fb512104806222b5adf16cdfe723e91b7e520b65 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 44 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-22 - **Último ato com data válida:** 2017-06-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-06-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-06-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-06-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-05-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-04-10** — Conclusão (TPU 51) > **2017-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-01-31** — Improcedência (TPU 220) > **2017-01-31** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2017-01-31** — Petição (TPU 85) > **2016-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-10-10** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Décimo Terceiro Salário Proporcional ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-03-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-03-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-12-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-01-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-09-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-01-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-02-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-03-19T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2015-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-01-31T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2017-01-31T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2520132.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-03-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-09-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-09-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-09-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-09-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-10-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-10-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-01-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-01-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2017-01-31 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2017-02-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-04-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-05-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2017-05-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-06-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2017-06-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2017-06-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/43` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-03-19 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-01-31 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-06-23 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:21:28\.479258274Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-22T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c5157b21eb772b3e885db810fb512104806222b5adf16cdfe723e91b7e520b65 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001543820105030073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801285/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas - [TRT3 — 00000667020115030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2519843/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT5 — 00000710220235050561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601407/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Vara do Trabalho de Porto Seguro - [TRT3 — 00000676220145030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2519751/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT13 — 00003055520215130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601389/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT23 — 00001971920235230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601368/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - [TRT10 — 00002052120205100003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601365/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT2 — 00005858220115020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601298/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)