# Registro público: TJSP — 00221275020048260564

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-06-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252015/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252015.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e7979c6c292d422fca7ec6b8ddb5db4932cca310159bcc3234d135af2d1de50

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 462
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-06-09
- **Último ato com data válida:** 2024-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-29** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-28** — Remessa (TPU 123)
> **2024-02-27** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-17** — Petição (TPU 85)
> **2023-12-06** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-06-09T15:42:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2004-06-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2004-08-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2004-10-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2004-11-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2004-12-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-02-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-03-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-03-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-05-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-06-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-08-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-09-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-10-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-11-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-12-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-02-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-03-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-06-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-08-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-09-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-09-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-09-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-09-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-01-08T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2007-01-08T13:27:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2007-01-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-01-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 462 · parte 1 de 12.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252015.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001553919988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075431/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / 1ª VARA - CASTELO
- [TJES — 00001536919988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064191/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / 1ª VARA - CASTELO
- [STJ — 00004257520128240256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061464/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [STJ — 00004249520168170660](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5055157/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / PRESIDÊNCIA
- [TJES — 00001528419988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051293/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / 1ª VARA - CASTELO
- [STJ — 00004217320178110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046756/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS
- [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / 24ª VARA CÍVEL