# Registro público: TJSE — 00004284820158250013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CARIRA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-03-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2520197/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2520197.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f64f52e3712dde92695f13bc5ec02bcbaa877237337def3d4005f692c8fad8b4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-18 - **Último ato com data válida:** 2017-07-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-07-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-09-15** — Definitivo (TPU 246) > **2016-06-21** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-06-21** — Definitivo (TPU 246) > **2016-03-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-12-02** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2015-11-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-11-23** — Conclusão (TPU 51) > **2015-11-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-11-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Juros | Requisição de Pequeno Valor - RPV | Correção Monetária ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-12-02T11:14:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2017-07-11T08:10:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-31T17:22:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-17T14:28:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-12T12:06:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-10T17:33:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-07T12:08:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-23T14:02:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-23T13:56:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-07T11:38:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-03T10:54:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-11T11:34:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-03T11:06:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-10T13:17:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-06T11:13:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-18T11:09:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-15T11:34:25.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-06-21T14:49:38.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-06-21T14:47:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-11-26T11:15:45.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8609", "nome": "Carira"}} - 2015-11-23T10:13:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-12T12:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-11-04T15:05:15.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-10-29T12:09:37.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-10-26T09:30:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-23T13:24:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-10-16T10:31:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-09-23T18:40:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-07-13T11:44:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-12T13:00:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-06-10T09:25:21.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-06-09T08:08:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-29T13:43:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-04-08T12:19:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-01T08:50:16.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-03-20T08:10:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-18T11:07:00.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Requisição de Pequeno Valor - RPV — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-03-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-04-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-06-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-06-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-07-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-09-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-10-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-10-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-10-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-10-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-11-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-11-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-11-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-11-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-12-02 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-06-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-06-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-09-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-01 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-10 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-29 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:43:08\.309000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150318120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f64f52e3712dde92695f13bc5ec02bcbaa877237337def3d4005f692c8fad8b4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00011327820158250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2529701/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 10684, 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO - [TJSE — 00023070920128250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1267119/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10673, 10684, 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TRT2 — 00001274020135020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492473/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10673, 10684, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 1ª Vara do Trabalho de Santos - [TJSE — 00050141920138250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2527800/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 10684, 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO - [TJMG — 48280994120208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472347/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10673, 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / Primeira Vice-Presidência - [TST — 00804906020145220105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3002819/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10673, 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - [TJDFT — 00023392620018070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1567163/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF - [TRF1 — 00002408420064013501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093253/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / Vara Única de Luziânia ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1141/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** pequeno, requisicao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 97bdd66d7a1a97f3a4592c962f7231192552abd12139b46a8f4b01ab9043e3e0 - **SHA-256 do registro documental:** f64f52e3712dde92695f13bc5ec02bcbaa877237337def3d4005f692c8fad8b4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1141%2F) ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9 - **SHA-256 do registro documental:** f64f52e3712dde92695f13bc5ec02bcbaa877237337def3d4005f692c8fad8b4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)