# Registro público: TJSP — 00006859820018260510

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CIVEL DE RIO CLARO
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-11-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252045/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252045.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9830d6f24ef7c1346025eab9b3b1abe24a6c8e43106b62cab1f68c30a9192b80

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-19
- **Último ato com data válida:** 2020-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-25** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-22** — Remessa (TPU 123)
> **2019-11-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-17** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-10** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-08-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2013-02-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2013-02-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2013-02-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2017-02-24T21:32:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-02T09:37:02.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-10-04T14:59:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-08T11:09:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-10T14:08:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-10T14:25:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-10-17T10:58:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-22T12:45:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-21T16:50:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-21T17:05:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-22T14:00:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-11-25T09:57:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-26T14:38:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-10T09:54:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-10T09:55:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-28T18:15:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-28T18:21:46.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-08-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-12-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-02-04 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-11-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-11-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-11-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-11-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-02-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-02-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T08:28:25\.293028560Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20011123161522
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-11\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9830d6f24ef7c1346025eab9b3b1abe24a6c8e43106b62cab1f68c30a9192b80

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 05398403019958260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256528/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE RIO CLARO / 31 CIVEL DE CENTRAL
- [TJSP — 00149099520198260482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571207/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE RIO CLARO / 03 CIVEL DE PRESIDENTE PRUDENTE
- [TJAC — 00197435420158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572648/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE RIO CLARO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJSP — 00848479220018260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256445/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE RIO CLARO / 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJAC — 00197049120148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572610/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE RIO CLARO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00188722420158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572565/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE RIO CLARO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 22995243320068130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779286/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE RIO CLARO / Segunda Vice-Presidência
- [TJMG — 39188723420078130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777941/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE RIO CLARO / Segunda Vice-Presidência