# Registro público: TJRJ — 00120068720208190081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2521176/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2521176.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b0c326d3aa79b49d8e5252c7469e934025d830f4d772d0fee824854ccdff2a64

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-19
- **Último ato com data válida:** 2023-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-21** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2023-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-01-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-01-20** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-01** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-11-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-07** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2020-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-15** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-19T14:13:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-11-19T15:59:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-11-01T17:39:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-01-20T16:29:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-21T12:02:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-11-19T15:58:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-19T15:59:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-16T14:38:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-07T11:58:15.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2022-11-01T16:57:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2022-11-01T17:02:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-20T14:52:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-01-20T14:52:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-30T09:33:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-21T12:03:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b0c326d3aa79b49d8e5252c7469e934025d830f4d772d0fee824854ccdff2a64.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-12-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-12-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-07 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-01 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-20 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-01-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-08-21 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-08-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T23:03:52\.970503824Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-19T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b0c326d3aa79b49d8e5252c7469e934025d830f4d772d0fee824854ccdff2a64

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00053969620198190030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2535164/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM / MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00441523620218190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2511373/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM / DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM
- [TJPR — 00000266220158160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5970605/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM / FOZ DO IGUAÇU - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS
- [TJRJ — 00121558020218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2534122/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJES — 00001904820188080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916912/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA
- [TJSP — 00027116220168260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3439124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM / 01 CRIMINAL DE AMERICANA
- [TJDFT — 00072049020188070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3437218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJRR — 08035205420218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5991903/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM / 1ª VARA CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00120068720208190081 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais | Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-08-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b0c326d3aa79b49d8e5252c7469e934025d830f4d772d0fee824854ccdff2a64.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b0c326d3aa79b49d8e5252c7469e934025d830f4d772d0fee824854ccdff2a64
- **SHA-256 do comentário:** 149427d7804a8c638566a1e6c99e779e239252e384f46a9f164cb9b6f9061835