# Registro público: TRE-AL — 06001651320216020029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2521189/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2521189.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a1ed847097246383f4fbcb0af4fb941c30791508f1b1cdcfc6551b7fe07fa3e4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-25
- **Último ato com data válida:** 2024-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-12** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2022-03-12** — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
> **2022-03-10** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2022-03-10** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-25T00:02:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-08-18T12:19:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-11-25T12:47:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16217", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA"}}
- 2022-02-14T11:40:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-03-09T13:37:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-09T13:56:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-03-10T10:50:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-03-10T10:50:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-03-10T10:50:34.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-03-12T02:22:50.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
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- 2022-03-17T02:25:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-03-17T02:25:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-03-17T02:25:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-03-17T02:25:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-03-22T14:55:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-02-28T10:07:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-07-25T00:02:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-08-20T15:05:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-12-01T12:21:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-02-24T12:48:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16217", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA"}}
- 2022-03-10T08:42:10.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
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- 2022-03-12T02:22:53.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16217", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA"}}
- 2022-03-22T15:17:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16217", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA"}}
- 2022-03-22T15:17:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000091820266130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673729/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA / 5ª Zona Eleitoral - Aimorés
- [TRE-MA — 00000378820166100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673137/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000428820256050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673615/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA / 191 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000343420256240078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673583/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA / 78 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000429020226050192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673573/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA / 192 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000429820216050136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673555/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000342520266240102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673425/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA / 102 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000091820266130102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673382/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA / 102ª Zona Eleitoral - Divinópolis