# Registro público: TJSC — 00059908820168240091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252137/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252137.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c8b294cf58f784b8c0fe891c6e435bb9a702e864654262c19b3ec496c5e3083

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 160
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-09
- **Último ato com data válida:** 2020-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-03-17** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Militares

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-26T18:38:44.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2020-02-26T18:38:26.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2018-04-02T18:20:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2017-09-11T15:33:04.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-08-15T18:23:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-09-09T14:39:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-09-16T15:45:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-16T15:39:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-20T02:43:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-19T09:36:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-18T17:05:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-18T17:05:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-18T16:59:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-03-18T15:24:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-18T15:23:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-18T15:20:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-17T20:34:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-17T16:40:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-03-11T13:01:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-10T17:29:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-05T18:26:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-05T18:26:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-04T13:26:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-28T14:13:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-28T14:04:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-02-28T09:48:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-26T20:35:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-26T18:42:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-26T18:37:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-26T18:37:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-18T10:06:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-14T20:34:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-14T15:23:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-25T13:15:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-11-18T09:34:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-13T20:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-13T13:46:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-11-13T10:23:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-13T10:22:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-13T10:16:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 160 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252137.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 160 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Militares — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-09-11 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-02 — Audiência; realizada; Juiz(a); de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-26 — Audiência; realizada; Juiz(a); de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-26 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-03-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-03-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-03-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-03-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-03-17 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-03-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-18 no assunto oficial «Crimes Militares»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00050060720168240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461110/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital
- [TJSC — 00086331420198240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765063/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
- [TJDFT — 00145058320178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4487226/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
- [TJSC — 00045286220178240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/430409/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital
- [STJ — 00004308120208250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133458/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [STJ — 00004193120213000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033067/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [STJ — 00004117620179260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971243/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TJMT — 00003245820148110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939238/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital / Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR