# Registro público: TJAL — 08000026020178020146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252154/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252154.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2b67d6b67bbfd68534a09f00fa0176dea17dfc938ddac17c75c1e914e5004524

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-02
- **Último ato com data válida:** 2021-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-27** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-26** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-19** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-13** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fraude no Comércio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-09T18:18:35.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2021-04-06T18:19:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-10-16T11:46:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-27T11:55:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-27T11:39:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-26T10:07:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-09T08:37:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-09T08:37:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-12T10:45:20.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2018-01-29T09:59:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-29T09:23:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-07-27T11:57:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-07-27T10:36:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-07-23T13:27:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-20T02:45:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-20T02:45:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-11T22:30:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-09T10:43:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-09-09T10:43:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-09T10:43:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-09-09T10:43:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-09T09:04:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-08T19:24:14.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-08-31T11:41:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-08-28T11:37:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-04-27T08:05:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-17T21:00:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-17T21:00:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-27T01:15:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-07-11T19:38:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-07-11T19:16:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-07T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-12-07T13:38:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-29T09:23:17.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2018-01-29T08:14:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2018-01-26T13:19:12.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2018-01-25T10:36:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-24T13:25:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-24T12:18:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-01-24T09:23:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252154.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5844)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fraude no Comércio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2018-01-26 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-03-12 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-09-08 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-09-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-09-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2021-04-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2021-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-04-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-07-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Fraude no Comércio» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-01-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- Que questão do assunto «Fraude no Comércio» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-03-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- Que questão do assunto «Fraude no Comércio» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-09-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 08000208120178020146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/666252/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5844
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal
- [TJAL — 08000103720178020146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/823487/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5844
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios
- [TJDFT — 00231327320128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098195/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5844
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJPA — 00001786420128140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3290858/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5844
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA
- [TJES — 00000175120238080060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/865684/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5844
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA
- [TJSP — 00066471820168260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793610/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5844
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / 02 CRIMINAL DE SANTOS
- [TJSP — 00025457220118260482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467169/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5844
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / 02 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
- [TJPI — 00001522320198180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4340614/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 5844
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES