# Registro público: TRT3 — 00000046720155030013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252172/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252172.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fbab6e62e0798050ab7698ca8ed903be77236bb6d874741d2b36f35d76b97cdd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-07 - **Último ato com data válida:** 2021-11-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-05** — Remessa (TPU 123) > **2021-11-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-11-04** — Publicação (TPU 92) > **2021-11-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-11-04** — Publicação (TPU 92) > **2021-11-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-11-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-11-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-10-28** — Recebimento (TPU 977) > **2021-10-26** — Conclusão (TPU 51) > **2021-10-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-10-21** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-11-05T15:06:07.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2021-11-04T01:44:29.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-11-04T01:44:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-11-04T01:44:29.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-11-04T01:44:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-11-03T08:58:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-11-03T08:58:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-10-26T16:15:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-09-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-09-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-09-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-08-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-08-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-08-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-08-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-08-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-08-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-08-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-07-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-07-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-07-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-07-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2016-07-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2016-07-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2016-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-06-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-06-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2021-11-03T08:57:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-10-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2021-10-21T15:28:08.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2021-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-08T00:00:00.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871) - 2016-08-08T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252172.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-07-19 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-08-08 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-08-08 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2016-09-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-09-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-09-15 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-07-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2017-10-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2021-10-21 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2021-10-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2021-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-10-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2021-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-11-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2021-11-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-11-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-11-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-07-19 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2016-08-08 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-08-08 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:31:22\.935741619Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: fbab6e62e0798050ab7698ca8ed903be77236bb6d874741d2b36f35d76b97cdd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000127420145030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737864/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Varginha - [TRT3 — 00000111620135030147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166308/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Três Corações - [TRT2 — 00005318620135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TRT2 — 00005318620155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00242354920145240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT4 — 00010249820135040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162758/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT6 — 00000893320155060413](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162755/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / PETROLINA - 01A VARA - [TRT4 — 00010256620125040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162746/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL