# Registro público: TJMT — 00001451820108110004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2521745/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2521745.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 81d267ef824c120927ded7334b9cbc0d2456c671d747f8c920d40c857ed784c8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 482
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-12
- **Último ato com data válida:** 2025-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-09** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-09** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-09** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-10** — Remessa (TPU 123)
> **2024-09-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-07-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-10** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Espécies de Contratos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-12T13:34:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2010-01-13T16:46:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2010-01-15T17:32:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2010-02-03T15:42:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2010-02-08T11:17:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2010-02-08T14:33:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2010-02-22T16:25:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2010-03-19T13:49:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2010-03-19T15:45:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2010-03-22T15:39:44.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2010-03-22T15:45:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2010-03-25T17:23:09.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2010-04-30T14:08:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2010-04-30T16:17:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2010-05-17T13:27:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2010-09-20T13:27:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2010-10-22T17:42:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2010-11-03T16:11:39.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2011-01-18T12:07:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2011-02-25T13:15:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2011-05-02T15:25:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2011-11-08T16:52:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2012-03-21T12:40:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2012-04-24T18:50:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2012-06-22T12:20:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2012-08-06T17:30:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2013-02-06T15:27:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2013-04-16T14:46:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2013-05-17T16:16:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2013-07-02T14:48:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2013-10-22T10:26:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2013-12-02T12:40:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2013-12-10T13:06:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2014-01-14T18:35:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2014-04-07T15:51:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2014-04-14T16:20:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2014-05-06T17:14:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2014-08-14T17:22:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2014-09-09T12:39:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2014-09-25T11:31:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 482 · parte 1 de 13.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2521745.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9580)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/81d267ef824c120927ded7334b9cbc0d2456c671d747f8c920d40c857ed784c8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 482 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Espécies de Contratos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-01-21 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/252`
- 2011-04-29 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/298`
- 2012-04-18 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/310`
- 2021-06-17 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/458`
- 2022-07-21 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/462`
- 2023-06-06 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/466`
- 2024-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/224`
- 2024-05-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/233`
- 2024-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/234`
- 2024-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/235`
- 2024-07-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/242`
- 2024-07-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/243`
- 2024-09-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/244`
- 2024-09-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/245`
- 2025-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/246`
- 2025-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/247`
- 2025-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/248`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-01-21 trata do assunto oficial «Espécies de Contratos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/252`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-04-29 trata do assunto oficial «Espécies de Contratos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/298`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-04-18 trata do assunto oficial «Espécies de Contratos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/310`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T05:49:39\.321000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100112000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 81d267ef824c120927ded7334b9cbc0d2456c671d747f8c920d40c857ed784c8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00001466319978110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2548115/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR
- [TJMT — 00004457420078110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297824/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
- [TRF1 — 00003108220174013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308844/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / 06ª - Belém
- [TJMT — 00001466520058110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2543644/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / Segunda Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR
- [TRF1 — 00003105420194013822](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308788/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / Vara Única de Ponte Nova
- [TRF6 — 00002904220184013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308326/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / 1ª Lavras
- [TJPR — 00000300919788160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306212/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO
- [TRF6 — 00002898120144013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301270/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** 81d267ef824c120927ded7334b9cbc0d2456c671d747f8c920d40c857ed784c8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

### [Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1132/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1132, o STJ fixou a seguinte tese: “Em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** contratos, especies
- **SHA-256 do HTML autoral:** 120c106176fb8e5060201a3901c029f5d16f0a4fc397733197240906200b1e6c
- **SHA-256 do registro documental:** 81d267ef824c120927ded7334b9cbc0d2456c671d747f8c920d40c857ed784c8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1132%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001451820108110004 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Espécies de Contratos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 482 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-09-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/81d267ef824c120927ded7334b9cbc0d2456c671d747f8c920d40c857ed784c8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 81d267ef824c120927ded7334b9cbc0d2456c671d747f8c920d40c857ed784c8
- **SHA-256 do comentário:** d3c1f3bfeb8f75ccf86c3294b745c26b4a52658303e217de98852e4ae1379843