# Registro público: TJSP — 00524214620028260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2521776/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2521776.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 31e106d796a5fcdb702b9e7241d38ce6d2d69e582a293d9c3a0a8fa852523b23

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-07-22
- **Último ato com data válida:** 2023-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-12-15** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-12-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-11-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2014-11-01** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-07-22T12:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-03-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2003-05-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2004-04-20T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2004-10-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2010-05-12T09:50:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-12T21:30:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-05-13T20:06:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-01T05:48:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-12-07T15:19:48.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-02-19T15:29:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-18T12:04:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-19T11:53:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-24T15:08:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-15T16:03:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-18T13:48:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-12-15T13:58:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-12-15T14:08:32.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2022-12-15T14:36:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-23T13:52:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/31e106d796a5fcdb702b9e7241d38ce6d2d69e582a293d9c3a0a8fa852523b23.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-07-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2003-03-13 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2003-05-26 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2004-10-19 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-05-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-05-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-11-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-12-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-06-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-06-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-12-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-11-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-12-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-12-15 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-12-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-02-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T18:52:47\.263563191Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20020717000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 31e106d796a5fcdb702b9e7241d38ce6d2d69e582a293d9c3a0a8fa852523b23

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 01563430219858260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2527538/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 14 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00193041320078260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA
- [TJPR — 00000300820038160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 CRIMINAL DE CENTRAL / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 02081481819908260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2525358/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 14 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJPR — 00000105520198160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 CRIMINAL DE CENTRAL / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00044676320188070020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2526861/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 CRIMINAL DE CENTRAL / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ?GUAS CLARAS
- [TJPI — 00000722220108180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2521210/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DE COCAL
- [TJGO — 00039691020188090117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1260938/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 CRIMINAL DE CENTRAL / Vara Judicial

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00524214620028260050 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “14 CRIMINAL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-02-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/31e106d796a5fcdb702b9e7241d38ce6d2d69e582a293d9c3a0a8fa852523b23.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 31e106d796a5fcdb702b9e7241d38ce6d2d69e582a293d9c3a0a8fa852523b23
- **SHA-256 do comentário:** 1b11e65ca3faa7be3f25d95cebd3a6b4c5571b4926f293e79f7f04f93d56155d