# Registro público: TRE-ES — 06000045620266080030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252178/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b1b056bdab790c154c5b1d6d17f8536ff13dc951cf9d37a9ef8e9ff11c7d0c1c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-11
- **Último ato com data válida:** 2026-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-06-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-06-22** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-17** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-11T14:37:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63900", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-11T16:41:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63900", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-29T14:31:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63900", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-29T14:31:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-06-15T17:27:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-06-15T17:29:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63900", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-15T17:29:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63900", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-15T17:29:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-16T16:25:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-06-17T00:26:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-06-17T00:26:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-17T14:42:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63900", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-17T14:42:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63900", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-22T16:41:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-06-22T16:42:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63900", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-11T14:37:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-05-15T12:36:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-05-15T12:36:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2026-06-10T16:12:36.000Z — Cancelamento de Filiação Partidária (TPU 15030)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63900", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-10T16:12:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63900", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-22T16:42:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63900", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-22T16:42:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63900", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000328920246090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878929/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TSE — 06000448520206190048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2792094/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF3
- [TRE-SP — 06000244220206260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878871/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL / 358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR
- [TRE-GO — 06000322620206090056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877374/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL / 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ
- [TRE-MG — 06000104020206130093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877150/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL / 93ª Zona Eleitoral - Contagem
- [TRE-BA — 06000465120206050143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877109/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL / 143 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000104520246130240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876830/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL / 240ª Zona Eleitoral - Rio Preto
- [TRE-MG — 06000105920246130300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876422/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL / 300ª Zona Eleitoral - Cachoeira de Minas