# Registro público: TRE-SP — 06000104020246260933

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2521828/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2521828.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5a26eefaeacfc16fa50e9b00f76bf269ddac4fcd191eb8597501dface13bab69

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 296
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-11-11
- **Último ato com data válida:** 2026-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-10-05** — Publicação (TPU 92)
> **2026-10-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-10-01** — Documento (TPU 581)
> **2026-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-10-01** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-10-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-29** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Corrupção Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-11T13:47:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89674", "nome": "6º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - OSASCO"}}
- 2024-11-12T17:21:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89674", "nome": "6º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - OSASCO"}}
- 2024-11-19T10:13:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89674", "nome": "6º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - OSASCO"}}
- 2024-12-09T13:43:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89674", "nome": "6º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - OSASCO"}}
- 2025-01-08T16:00:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89674", "nome": "6º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - OSASCO"}}
- 2025-01-29T13:27:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89674", "nome": "6º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - OSASCO"}}
- 2025-01-29T13:29:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89674", "nome": "6º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - OSASCO"}}
- 2025-01-31T16:03:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89674", "nome": "6º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - OSASCO"}}
- 2025-03-06T11:57:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89674", "nome": "6º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - OSASCO"}}
- 2025-03-25T14:59:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89674", "nome": "6º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - OSASCO"}}
- 2025-04-03T15:44:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89674", "nome": "6º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - OSASCO"}}
- 2025-05-22T16:07:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89674", "nome": "6º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - OSASCO"}}
- 2025-06-10T16:59:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89674", "nome": "6º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - OSASCO"}}
- 2025-07-03T12:38:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89674", "nome": "6º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - OSASCO"}}
- 2025-07-10T16:53:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89674", "nome": "6º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - OSASCO"}}
- 2025-07-18T13:55:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89674", "nome": "6º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - OSASCO"}}
- 2025-10-21T16:55:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89674", "nome": "6º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - OSASCO"}}
- 2025-11-17T16:37:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89674", "nome": "6º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - OSASCO"}}
- 2025-12-01T10:48:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89674", "nome": "6º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - OSASCO"}}
- 2026-01-26T10:28:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89674", "nome": "6º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - OSASCO"}}
- 2026-03-02T18:40:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89674", "nome": "6º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - OSASCO"}}
- 2026-05-14T15:12:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14823", "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL"}}
- 2026-05-14T17:45:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14823", "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL"}}
- 2026-05-27T17:40:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14823", "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL"}}
- 2026-05-29T15:10:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14823", "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL"}}
- 2026-06-08T18:08:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14823", "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL"}}
- 2026-06-15T12:49:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14823", "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL"}}
- 2026-06-18T17:51:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14823", "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL"}}
- 2026-08-12T13:25:16.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14823", "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL"}}
- 2026-08-19T17:19:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14823", "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL"}}
- 2026-08-19T17:22:14.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14823", "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL"}}
- 2026-08-19T17:25:31.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14823", "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL"}}
- 2026-08-26T16:15:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14823", "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL"}}
- 2026-09-08T17:05:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14823", "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL"}}
- 2026-09-29T16:23:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14823", "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL"}}
- 2024-11-18T09:48:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89674", "nome": "6º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - OSASCO"}}
- 2024-11-18T10:25:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89674", "nome": "6º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - OSASCO"}}
- 2024-11-22T10:20:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89674", "nome": "6º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - OSASCO"}}
- 2024-11-22T10:41:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89674", "nome": "6º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - OSASCO"}}
- 2024-11-22T10:45:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89674", "nome": "6º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - OSASCO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 296 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2521828.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5a26eefaeacfc16fa50e9b00f76bf269ddac4fcd191eb8597501dface13bab69.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 296 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-11-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-04-17 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/271`
- 2026-05-15 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/274`
- 2026-06-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2026-06-23 — Petição; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2026-08-12 — Audiência; designada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2026-08-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2026-08-19 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2026-08-19 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2026-08-25 — Petição; Outros — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2026-08-25 — Petição; Outros — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2026-08-25 — Petição; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2026-08-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2026-09-07 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2026-09-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2026-09-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2026-09-29 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2026-10-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/217`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2026-04-17 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/271`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2026-05-15 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/274`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T07:43:56\.075000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20241111134705
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5a26eefaeacfc16fa50e9b00f76bf269ddac4fcd191eb8597501dface13bab69

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000104020246260933 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Corrupção Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 296 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-10-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5a26eefaeacfc16fa50e9b00f76bf269ddac4fcd191eb8597501dface13bab69.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5a26eefaeacfc16fa50e9b00f76bf269ddac4fcd191eb8597501dface13bab69
- **SHA-256 do comentário:** 92a2bcca1c2d13200cd059a413af2d44c40307b9fda55ae6472354561b4be2ad