# Registro público: TJPR — 00016341420238160128

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252187/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252187.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 10ab8d07c31eb1265a8595bc5e2ecf95115a5748ad55f27da3d33bf7d5821cb7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-14
- **Último ato com data válida:** 2024-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-04-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-04-22** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-02** — Remessa (TPU 123)
> **2023-10-02** — Remessa (TPU 123)
> **2023-09-28** — Remessa (TPU 123)
> **2023-09-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-09-15** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-14T15:04:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2023-08-15T11:42:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-08-15T11:42:21.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-08-15T11:42:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-15T11:42:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-12T14:24:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-09-14T12:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-15T11:35:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-28T13:49:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-10-02T16:09:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2023-10-02T16:12:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-04-22T14:08:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-15T11:42:21.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-08-15T11:42:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-26T00:03:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-09-12T14:09:03.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-09-12T19:02:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-09-14T12:44:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-09-15T11:35:36.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-09-15T11:35:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-25T00:05:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-03T17:30:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-04-22T14:08:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-22T14:08:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-22T14:09:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-04-22T14:09:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-08-14 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-15 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-08-15 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-08-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-08-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-09-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-09-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-09-28 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-10-02 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-10-02 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-10-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-04-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-04-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-04-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-04-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-22 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 01094712720238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/261934/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00760697820218160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951660/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Petição Cível
- [STJ — 00002817420058140014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690601/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00223191020218160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248392/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00002834020128120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689957/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [STJ — 00002830720158250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688327/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TJMT — 00003431920188110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161387/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR
- [TJAP — 00032475920228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160759/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
- **SHA-256 do registro documental:** 10ab8d07c31eb1265a8595bc5e2ecf95115a5748ad55f27da3d33bf7d5821cb7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)

### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)