{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":25219,"origem":"stj","sha256_origem":"394c7f5f2a305187d7579eb00a826f509a44f44fdd89811b462bce70e154d3f7","registro_original":{"id_fonte":"000838717","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"786630","numero_registro":"202203746206","relator":"RIBEIRO DANTAS","data_julgamento":"2023-03-13","data_publicacao":"2023-03-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. NULIDADE INEXISTENTE.\nDIVERGÊNCIA ENTRE A SESSÃO DE JULGAMENTO E A PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO.\nMÁ-FÉ PROCESSUAL. PREJUÍZO À DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. INTERPOSIÇÃO\nDOS RECURSOS CABÍVEIS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\n1. Hipótese em que a insistência do agravante em buscar a declaração\nde nulidade não existente do acórdão proferido no julgamento do\nrecurso de apelação, que sabidamente se deu de forma unânime,\nevidencia sua má-fé processual, na medida em que restou devidamente\nesclarecida a ocorrência de equívoco na leitura de voto\ncorrespondente a outro processo, situação essa de fácil aferição,\numa vez que havia evidente dissonância com a matéria em julgamento e\nsequer constava o nome do apelante. Tudo devidamente esclarecido no\nagravo interno.\n2. Do trecho das notas taquigráficas resta devidamente esclarecido\nque o voto inicialmente declarado não condizia com a situação\nprocessual do apelante. Equívoco que foi sanado a tempo, com a\ncorreta publicação do acórdão.\n3. Agravo desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 07/03/2023 a 13/03/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik,\nMessod Azulay Neto e João Batista Moreira (Desembargador convocado\ndo TRF1) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Joel Ilan Paciornik.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/d074f32a-3265-4bb4-8d10-f8546438561a/download/20230331.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"2c2d510575f687f916314d0f73daa4ecc6ca02b51facbeba9cdfde11b076584e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}