# Registro público: TRF2 — 50570055620194025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - **Classe:** Recurso de Medida Cautelar Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-08-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252197/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252197.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b4d980ce98484cba8e2a95e10812968ce238d67a7171702a3674139d904dc3f9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-21 - **Último ato com data válida:** 2020-06-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-03-04** — Não-Provimento (TPU 239) > **2019-08-22** — Antecipação de tutela (TPU 785) > **2019-08-21** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-08-21T17:32:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-22T20:43:30.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785) - 2020-03-04T16:54:53.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2020-06-10T09:10:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-08-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-08-22 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-03-04 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-06-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:24:07\.806000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190821172614 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b4d980ce98484cba8e2a95e10812968ce238d67a7171702a3674139d904dc3f9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50984155520234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/251784/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 7779 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso de Medida Cautelar Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF2 — 50016525220204025115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529848/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7779 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível - [TJPB — 00007056720158150781](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282400/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª Vara Mista de Cuité - [TRF2 — 50016881320194025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281185/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7779 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJRO — 70095503220198220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282383/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - [TJRO — 70026199320188220022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282033/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / VARA UNICA - [TJRO — 70222574920168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282020/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJMT — 00003515320168110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281657/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32 - **SHA-256 do registro documental:** b4d980ce98484cba8e2a95e10812968ce238d67a7171702a3674139d904dc3f9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)