# Registro público: TJSE — 00004578520148250061 - **Origem:** cnj - **Órgão:** POÇO VERDE - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-05-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2521972/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2521972.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6a95dbca652b14b0bcdd0aae64e98c7e9eaed557e9d7b38d84bcbb0d34d6df0e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 67 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-06 - **Último ato com data válida:** 2019-09-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-09-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-08-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-08-01** — Definitivo (TPU 246) > **2018-06-07** — Documento (TPU 581) > **2018-05-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-05-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-05-11** — Conclusão (TPU 51) > **2018-05-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-05-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-05-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-05-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-04-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cumprimento Provisório de Sentença ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-05-14T13:30:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-11T08:32:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-27T15:23:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-23T00:05:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-22T23:58:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-23T15:42:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-23T15:42:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-01T09:18:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-21T12:30:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-20T11:16:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-25T17:02:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-28T17:22:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-16T13:53:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-08T10:28:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-02T08:47:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-14T16:02:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-24T14:17:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-04T11:06:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-08-01T09:49:42.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-08-01T09:49:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-06-07T10:24:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-05-15T12:05:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-05-11T13:18:22.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8629", "nome": "Poço Verde"}} - 2018-05-11T13:16:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-05-02T16:19:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-05-02T16:18:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-03-27T14:35:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-24T13:31:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-30T08:05:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-26T16:32:27.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2016-01-26T16:32:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-10-13T09:19:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-05T14:13:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-24T12:58:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-10T09:33:56.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) - 2015-09-10T09:32:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-21T11:10:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-07-14T07:16:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-13T17:38:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-07-07T11:15:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2521972.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10880](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10880) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cumprimento Provisório de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-05-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2014-05-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2014-06-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2014-09-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2014-12-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2015-05-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-09-10 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2017-03-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-03-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-05-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-05-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-05-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-05-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-05-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-06-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-08-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-09-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-08 trata do assunto oficial «Cumprimento Provisório de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-12 trata do assunto oficial «Cumprimento Provisório de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-17 trata do assunto oficial «Cumprimento Provisório de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:45:58\.504000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140506120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6a95dbca652b14b0bcdd0aae64e98c7e9eaed557e9d7b38d84bcbb0d34d6df0e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00008624720098250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2537863/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10880 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / CARIRA - [TJSE — 00012223520148250068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1267093/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10880 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / RIBEIRÓPOLIS - [TRT9 — 00000714520255090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215293/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 10880 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento Provisório de Sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TJSE — 00020392620108250073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2524761/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10880 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO - [TRT9 — 00000714220255090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214048/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 10880 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento Provisório de Sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT9 — 00000710920255090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213942/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 10880 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento Provisório de Sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT6 — 00000900620245060024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212681/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10880 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / RECIFE - 24A VARA - [TRT7 — 00000194620255070022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212139/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 10880 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / Única Vara do Trabalho de Quixadá ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.820.228 do STJ: cumprimento provisório de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1820228/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.820.228 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de setembro de 2023, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório de sentença, extinção sem resolução do mérito e honorários sucumbenciais fixados por **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 3202db10e6ea51211fc548624c52602cdd89ee71c2781bb8ab9088662c886240 - **SHA-256 do registro documental:** 6a95dbca652b14b0bcdd0aae64e98c7e9eaed557e9d7b38d84bcbb0d34d6df0e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1820228%2F) ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** 6a95dbca652b14b0bcdd0aae64e98c7e9eaed557e9d7b38d84bcbb0d34d6df0e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F) ### [REsp 1.930.623 do STJ: cumprimento provisório de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1930623/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1930623%2F) ### [REsp 2.062.497 do STJ: cumprimento provisório de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2062497/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2062497%2F) ### [REsp 2.104.792 do STJ: cumprimento provisório de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2104792/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2104792%2F) ### [REsp 2.146.992 do STJ: cumprimento provisório de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2146992/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2146992%2F) ### [REsp 2.190.210 do STJ: cumprimento provisório de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2190210/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2190210%2F) ### [REsp 2.201.128 do STJ: cumprimento provisório de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2201128/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2201128%2F)