# Registro público: TJSE — 00003785620128250068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RIBEIRÓPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252199/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252199.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 99dcdbd1105bd934cf0efc670b13e2f28d85a955e123467b5008100d9f88b10e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-27
- **Último ato com data válida:** 2015-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-20** — Documento (TPU 581)
> **2015-02-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-02-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2014-09-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-08-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-06-26T08:21:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-05-16T13:14:16.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-09-18T09:01:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-13T10:35:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-04T10:27:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-03T12:20:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-14T09:11:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-12T11:59:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-28T11:11:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-25T12:11:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-24T11:37:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-20T10:32:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-20T10:31:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-31T11:07:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-22T12:19:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-19T13:37:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-04T14:01:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-13T09:45:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-06-28T09:13:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-25T09:16:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-25T11:04:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-25T11:03:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-02-20T12:15:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-04T12:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-06T13:14:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-14T14:19:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-13T11:38:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-29T11:09:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-28T11:05:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-02-25T12:08:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-25T10:52:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-19T12:06:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-18T12:29:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-05-24T11:47:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-29T09:33:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-24T12:40:01.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8638", "nome": "Ribeirópolis"}}
- 2013-02-04T13:54:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-04T09:31:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-02-04T09:31:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-01-31T11:40:47.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252199.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2012-03-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2012-05-16 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-06-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-07-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2012-12-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2014-02-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-02-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-07-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-07-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-08-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-08-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-10-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-02-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-02-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-03-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-03-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-08-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-28 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-13 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-12-13 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:58:52\.601000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120327120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 99dcdbd1105bd934cf0efc670b13e2f28d85a955e123467b5008100d9f88b10e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50288715920174047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255424/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 14ª Vara Federal de Curitiba
- [TJSE — 00003217620138250044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252783/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / SANTO AMARO DAS BROTAS
- [TJMG — 00595249720128130056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412317/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / Terceira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00290239720158070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411788/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJPB — 00007089220148150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411308/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 1ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJPI — 00002105720178180041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411160/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 1ª VARA DE ALTOS
- [TJPE — 00000323420208171140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411003/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA
- [TJES — 00001658520208080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410541/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE