# Registro público: TJPA — 00001313920018140045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2521990/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2521990.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 60266d01c5ddf00e47e7e5f167eab3ce6692a6db984cb0c7e452be10d143f68b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-10-25
- **Último ato com data válida:** 2026-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-07** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-04** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-12-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-11** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-07** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão / Resolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-19T11:00:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-12T09:25:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-24T12:16:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-27T15:18:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-19T11:16:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-20T10:15:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-15T08:43:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-09-27T13:26:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-27T13:27:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-27T13:27:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-28T12:50:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-09-29T02:32:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-09-29T02:32:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-10-07T08:45:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-10-21T07:28:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-10-21T07:43:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-11-23T11:21:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-27T08:46:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-12-20T02:12:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-11-21T09:24:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-30T13:53:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-07T15:40:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-07T15:40:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-13T22:13:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-03-10T17:28:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-10T17:28:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6865", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}}
- 2025-03-12T19:29:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-07-15T10:38:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6865", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}}
- 2025-11-06T14:40:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6865", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}}
- 2025-11-06T14:40:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6865", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}}
- 2025-11-07T09:30:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6865", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}}
- 2025-11-07T10:16:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6865", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}}
- 2025-11-11T12:16:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6865", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}}
- 2025-11-11T12:16:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6865", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}}
- 2025-12-05T14:08:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6865", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}}
- 2025-12-12T10:43:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6865", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}}
- 2026-07-04T08:48:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6865", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}}
- 2026-07-04T08:51:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6865", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}}
- 2026-07-07T11:04:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6865", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}}
- 2026-07-07T11:04:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6865", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2521990.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003401020088140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093771/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO / VARA ÚNICA DE TUCUMÃ
- [TJDFT — 00238016420148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092614/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO / 3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00232651920158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090414/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO / VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA
- [TJES — 00001566720168080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090351/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO / 3ª VARA CÍVEL - GUARAPARI
- [STJ — 00004292219958160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088886/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO / GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
- [TJGO — 00197087020158090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088789/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO / 4ª Vara Cível
- [TJDFT — 00234158120168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087098/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO / 7? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [STJ — 00004327620218160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086259/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS